Legislação

• Legislação 03/03/2023

  De Eireli para SLU: entenda a migração da natureza jurídica e conheça as vantagens de abrir uma empresa no novo formato

  Proteção do capital do(da) proprietário(a) e possibilidade de constituir mais de uma empresa como Sociedade Limitada Unipessoal são algumas das vantagens

• Legislação 15/02/2023

  Agenda tributária: FecomercioSP e secretário da Fazenda paulista debatem demandas empresariais

  Simplificação tributária, eliminação da substituição tributária do ICMS e implementação do Nos Conformes foram alguns dos temas discutidos

• Legislação 10/02/2023

  MEI, ME e EPP: saiba como apresentar a declaração eletrônica de inexistência de riscos da ferramenta SIT

  Recurso ainda permite que empreendedores elaborem programas de gerenciamento de riscos

• Legislação 08/02/2023

  Tire suas dúvidas sobre o trabalho durante o Carnaval

  Data é considerada feriado apenas se estiver prevista em lei municipal

• Legislação 08/02/2023

  Conquista das empresas: governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS

  Com atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores

• Legislação 06/02/2023

  eSocial e DCTFWeb: prorrogada para abril entrega das informações de ações trabalhistas

  Contribuinte terá mais tempo para o envio de dados dos processos e acordos trabalhistas

• Legislação 03/02/2023

  Saiba tudo sobre o pacote fiscal do Ministério da Fazenda

  Programa Litígio Zero está entre as medidas detalhadas no Tome Nota de fevereiro

• Legislação 03/02/2023

  FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo

  Federação defende que governo paulista sancione lei que muda entendimento sobre alíquota; na prática, norma de 2020 gerou aumento de imposto sobre itens básicos

• Legislação 31/01/2023

  Regras de isenção do IPVA para PcDs precisam ser revistas

  Avaliação é dos conselheiros do Codecon, durante reunião na FecomercioSP

• Legislação 30/01/2023

  Litígio Zero: adesão a programa para renegociar dívidas tributárias começa em 1º de fevereiro

  Novo limite de dispensa do recurso de ofício do Fisco também passa a valer no mês