Legislação

• Legislação 03/02/2023

  Saiba tudo sobre o pacote fiscal do Ministério da Fazenda

  Programa Litígio Zero está entre as medidas detalhadas no Tome Nota de fevereiro

• Legislação 03/02/2023

  FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo

  Federação defende que governo paulista sancione lei que muda entendimento sobre alíquota; na prática, norma de 2020 gerou aumento de imposto sobre itens básicos

• Legislação 31/01/2023

  Regras de isenção do IPVA para PcDs precisam ser revistas

  Avaliação é dos conselheiros do Codecon, durante reunião na FecomercioSP

• Legislação 30/01/2023

  Litígio Zero: adesão a programa para renegociar dívidas tributárias começa em 1º de fevereiro

  Novo limite de dispensa do recurso de ofício do Fisco também passa a valer no mês

• Legislação 27/01/2023

  Simples Nacional: empresas têm até 31 de janeiro para regularizar débitos inscritos em dívida ativa

  Há duas modalidades de negociação; confira as condições de cada uma e os benefícios em descontos, parcelamento e juros

• Legislação 25/01/2023

  Sem correção pela inflação, tabela do IRPF se aproxima ainda mais do contribuinte de baixa renda

  FecomercioSP alerta para o imenso risco que a tributação sobre rendimentos menores traz ao poder de compra dos salários reais

• Legislação 23/01/2023

  Saiba as diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem

  Métodos oferecem as vantagens de gastar menos tempo e dinheiro do que o procedimento judicial tradicional

• Legislação 19/01/2023

  FecomercioSP defende sanção de lei que reduz imposto sobre herança

  Federação ainda reitera apoio às proposituras que buscam a redução de impostos

• Legislação 18/01/2023

  Mudança no Carf é perigosa por causar insegurança jurídica aos negócios e prejudicar direito básico dos contribuintes

  FecomercioSP sinaliza a órgãos públicos que restrição maior para acesso ao conselho resultará em mais judicialização, seguindo na contramão do que o processo administrativo tributário espera

• Legislação 18/01/2023

  Empresas do lucro real têm créditos de PIS/Pasep e da Cofins restritos

  MP 1.159/23, com novas regras, passam a valer a partir de 1º de maio