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Portaria proíbe exigência, mas empresa pode ser responsabilizada por omissão na preservação da saúde e da segurança no local de trabalho
FecomercioSP e sindicato Beleza Patronal entendem que a legislação questionada na Corte veio para regular uma prática deste segmento
Boletim Tome Nota também explica a contabilidade “produtizada”, criada em resposta às mudanças contínuas e à complexidade da legislação brasileira
Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado
Recurso não deve ser confundido com o desconto, o qual se enquadra em outro tratamento tributário
Negociação contempla reajuste de 10,42% a partir de 1º de setembro, com opção de parcelamento, além de jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições
Mecanismo entra em vigor neste ano; confira um e-book com as principais explicações
Serviço da FecomercioSP desobriga publicação; entenda
Ministro Dias Toffoli argumenta que os juros de verbas trabalhistas visam recompor o patrimônio, e não acrescê-lo
Entidade tem participado ativamente do processo de regulamentação da lei, ao apresentar as preocupações do setor empresarial
