Legislação

• Legislação 25/06/2021

  Peso inoportuno sobre as empresas, alta do ICMS aumenta arrecadação tributária paulista

  Dados mostram que receitas com o imposto cresceram 17,8% nos cinco primeiros meses de 2021; FecomercioSP pede revogação à Alesp

• Legislação 21/06/2021

  FecomercioSP propõe medidas emergenciais tributárias à Frepem

  Projetos e formulação de propostas apresentados pela Entidade visam à melhora do ambiente de negócios para empresários de todos os portes

• Legislação 21/06/2021

  “Reforma Tributária segue no Congresso fatiada em quatro partes”, afirma assessor da liderança do governo na Câmara

  Luiz Carlos Rodrigues de Carvalho participou de reunião do CAT; FecomercioSP defende simplificação tributária e rechaça discussão de reforma ampla, no atual momento de crises sanitária e econômica

• Legislação 17/06/2021

  Open Insurance: CCE encaminha contribuições para Consulta Pública da Susep visando aumento da concorrência no mercado de seguros

  Conselho reuniu sugestões de empresas e encaminhou à Susep, de forma a permitir o compartilhamento de dados pelos clientes do setor entre as seguradoras

• Legislação 15/06/2021

  Afastamento de gestantes é desafio para funcionárias, comércio e serviços que não puderem aderir ao home office

  Com determinação feita por lei, Estado chamou para si a responsabilidade de pagar o salário-maternidade à gestante afastada, sinaliza o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore

• Legislação 11/06/2021

  FecomercioSP assina novo termo aditivo com os comerciários da capital

  Aditamento é complemento ao último assinado em 2020, que prorrogou as condições da norma coletiva anterior e as medidas emergenciais de preservação de empregos e empresas

• Legislação 11/06/2021

  Retificação da Escrituração Contábil Fiscal pode ser feita até 12 de julho sem penalidades

  Ao todo, 58 mil empresas foram comunicadas sobre divergências encontradas na ECF, no cruzamento das informações existentes na base de dados da Receita Federal

• Legislação 11/06/2021

  STF declara ser constitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para optantes pelo Simples

  Microempresa questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a validade da cobrança

• Legislação 10/06/2021

  Gestantes afastadas do trabalho presencial: saiba o que fazer quando a atividade não pode ser exercida no home office

  Conheça alternativas como antecipação de férias, afastamento, banco de horas e suspensão temporária do contrato, e entenda como garantir a devida remuneração em cada situação

• Legislação 08/06/2021

  Saiba quais contribuintes têm direito à restituição do ICMS

  Edição de junho destaca, ainda, informações sobre a adesão ao acordo de transação tributária sobre a Participação nos Lucros e Resultados