Da Conselhos nº 31

Cortar gastos e aumentar a arrecadação são as prioridades da agenda econômica do governo federal para amenizar a crise que desacelera o mercado interno. Para isso, o Planalto estuda diversas maneiras de alimentar os cofres públicos, incluindo fazer uso de dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 que nunca foram regulamentados, como o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Fernando Henrique Cardoso apresentou, em 1989, projeto de lei que taxava patrimônios superiores a R$ 6,8 milhões, com alíquotas que variavam entre 0,3% e 1%. As mais recentes propostas sugerem alíquotas que variam de 0,5% a 5% incidentes sobre patrimônios superiores a R$ 2,5 milhões ou R$ 50 milhões, respectivamente, de empresas e pessoas físicas.

Entre economistas, políticos e tributaristas brasileiros, o assunto é polêmico e divide opiniões. Para o pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor internacional em política e administração tributária, Isaías Coelho, um novo imposto requer tempo para ser desenhado, aprovado e implementado, portanto não seria boa escolha para levantar receitas adicionais a curto prazo. “Para aumentar a arrecadação, durante o ajuste, há muitas opções tributárias. O imposto sobre grandes fortunas seria uma das últimas a ser considerada. Mesmo em uma perspectiva a longo prazo, é difícil vislumbrar ganhos para o País com a introdução desse imposto”, afirma.

Para Coelho, a taxação desestimularia a oferta de emprego, resultaria em menores salários, menor retorno às poupanças, redução de aposentadorias e pensões, pois afetaria também as pequenas empresas e pessoas físicas.

O principal argumento dos apoiadores da implantação do imposto sobre grandes fortunas é a possibilidade de equilibrar a distribuição de renda entre ricos e pobres.

O Projeto de Lei Complementar 277/2008, de autoria dos deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Luciana Genro (RS); Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), prevê a taxação de todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. “Conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 90 bilhões por ano, valor equivalente ao orçamento federal para a Educação”, afirma Luciana Genro.

Apesar de ter voltado à pauta do governo, o Imposto sobre Grandes Fortunas ainda é tratado como uma utopia ideológica e nem economistas, advogados e políticos – inclusive de partidos de esquerda – acreditam que o imposto seja implementado no País a curto prazo. “É preciso vontade política do governo para comprar esta pauta. Não vejo que isso vá ocorrer”, afirma Luciana Genro.

Para Coelho, a melhor saída para o País reagir à crise econômica é reorganizar a “casa” e cortas os gastos desnecessários.

Confira a matéria na íntegra, publicada na edição 31 da revista Conselhos, clicando aqui.   

Veja abaixo vídeo com mais informações sobre o Imposto Sobre Grandes Fortunas.