Por Deisy de Assis

A defesa pela participação de juízes federais na Justiça Eleitoral de 1º grau foi destacada pelo presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, e pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, durante os debates no evento "Novos Desafios da Jurisdição Eleitoral", realizado nesta segunda-feira na sede da Federação.

Em sua fala, Ives Gandra foi categórico ao abordar a questão: “todos os juízes são juízes de direito”, frisou ele, que defendeu ainda que não deve haver diferenças entre magistrados.

Sobre a questão, Jobim sugeriu um rodízio entre os profissionais: “devemos pensar com clareza nessa operação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, sem a exclusão dos juízes estaduais”, afirmou o ex-ministro.

O tema já havia sido abordado em março deste ano na FecomercioSP, que manifestou, por meio do seu Conselho Superior de Direito, apoio à proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugerindo a alteração da Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, que autoriza apenas os juízes estaduais a exercerem competências do campo eleitoral na primeira instância, excluindo da função os magistrados federais.

A discussão foi fomentada pela presidente da mesa, a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), Maria Garcia, acompanhada pelo desembargador federal Mairan Maia e pelo representando do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Luis Carlos Gonçalves. Mairan Maia destacou ainda que “a Justiça Eleitoral caracteriza-se historicamente pela diversidade de origem de seus membros, como se constata hoje na formação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, devendo assim ser refletida em primeiro grau, pelo exercício conjunto dos magistrados federais e estaduais”.

Atuação do TSE e TRE

Presidido pela diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ivete Senise, o primeiro painel do evento, "O TSE e sua atuação normativa", foi aberto pelo ministro do TSE Torquato Jardim com um panorama histórico do tribunal, desde o seu primeiro código eleitoral, em 1932. “O TSE busca a eficácia máxima das normas, gerencia e resolve conflitos”, comentou o ministro, que passou também pelas questões envolvendo a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional.

Em seguida, o também ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, ressaltou a importância da atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao realizar as eleições, que demandam planejamento prévio em todo o território nacional. “Todo o processo prático para as eleições nas mais de três mil zonas eleitorais do Brasil é muito complexo, desde questões administrativas até as normas previstas na legislação.”

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