Na última segunda-feira (7), Ana Paula Locoselli, André Sacconato e Nick Smaylle, assessores técnicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), apresentaram, no gabinete da vereadora Cris Monteiro (Novo/SP), os diagnósticos aferidos pela Entidade sobre os principais gargalos do empreendedorismo na cidade de São Paulo. O encontro foi uma iniciativa da vereadora, que busca entender “as dores” do empresariado paulistano para poder formular projetos e melhores políticas públicas, com o objetivo de tornar o ambiente de negócios da cidade mais promissor.

Durante o encontro, os representantes da Federação destacaram os principais problemas apontados por empresas como entraves aos negócios, além das burocracias que prejudicam as atividades nos setores de comércio, serviços e turismo.

Confira, a seguir, os principais pontos debatidos.

Licenças de funcionamento e alvarás de construção

Conforme o nível de risco das empresas, o tempo para a obtenção de licenças de funcionamento e alvarás de construção podem variar, o que dificulta a conclusão de negócios e o desenvolvimento da economia paulistana. O objetivo do diálogo com o Legislativo municipal é elaborar um Projeto de Lei (PL) que facilite o acesso às licenças e diminua o número de dias para se conseguir um alvará — que pode levar, em média, 274 dias, segundo levantamento do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 para São Paulo.

Segurança pública

Muitos estabelecimentos comerciais tiveram de fechar as portas em 2023, ao passo que muitos outros estão investindo em segurança particular para poder seguir em atividade, em razão da crescente onda de violência na cidade. A FecomercioSP levou ao conhecimento da vereadora os problemas listados pelos comerciantes do centro, que convivem com roubos e outros crimes que desestimulam os negócios.

Ampliação da lista de atividades de baixo risco

Outro tema de grande interesse discutido com Cris Monteiro diz respeito à dispensa de alvará e licença que nasceu com a Lei 13.874, em setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), para simplificar a vida dos empreendedores. O artigo 3º, inciso I, determina que atividades consideradas como de baixo risco não precisam de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ.

Cada Estado e cada município estabelecem as atividades dispensadas. Nesse sentido, a FecomercioSP destacou à vereadora que há mais de 270 atividades que não são consideradas de baixo risco na capital paulista nos termos dos decretos 57.298/2016 e 58.419/2018 e que poderiam ser classificadas dessa forma, inclusive equiparando a legislação local com a norma nacional.

A falta de padronização na definição de baixo risco em São Paulo gera distorções, como permitir que atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza sejam consideradas de baixo risco, o que não acontece com os salões de beleza.

Essa agenda junto ao Poder Público nas esferas municipal, estadual e federal faz parte das ações de advocacy da FecomercioSP para mobilizar lideranças em prol de pautas que promovam o desenvolvimento da cadeia produtiva e a simplificação de tributos, bem como facilitem a geração de empregos.

Ao fim do encontro, a equipe da vereadora afirmou que definir ações com base no material apresentado pela Federação, com a possibilidade de resultar em novos PLs ou apoio a projetos em tramitação na Câmara Municipal, que se aprovados, podem melhorar o ambiente de negócios na cidade.