A Reforma Administrativa, há muito aguardada, ressurge como um tema crucial no Congresso Nacional, com destaque para a sua relevância na definição de um novo pacto tributário. Esse debate ganha ainda mais urgência à medida que as despesas governamentais continuam a crescer em um período de desenvolvimento econômico modesto. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera que a revisão profunda dos custos estatais é inseparável da reformulação do sistema de arrecadação. 

A Entidade tem desempenhado um papel pioneiro na defesa da Reforma Administrativa, especialmente em um momento em que há ameaça de aumento da carga tributária. Recentemente, a Federação se reuniu com parlamentares em evento, promovido no Congresso, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Para se ter uma ideia da influência negativa dos gastos públicos no crescimento econômico, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 5,04% entre 2012 e 2022, o mundo apontou uma expansão de 33,8% no mesmo período. Desempenho que também ficou aquém em comparação com outros países emergentes, que cresceram 52% nesses mesmos dez anos. 

Fotos: Divulgação da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

“Se tivéssemos acompanhado o crescimento dos emergentes, teríamos, hoje, um PIB 44% maior do que temos. Se tivéssemos acompanhado o crescimento do mundo, teríamos um PIB 27% maior”, destacou o economista e copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP, Antonio Lanzana, durante a reunião, realizada na última quarta-feira (13). Segundo o economista, o setor público nacional investia cerca de 5% do PIB, mas, hoje, investe aproximadamente 1%. Isso se deve a uma explosão significativa de despesas correntes, resultando em maior participação do governo na economia e uma consequente redução da presença do setor privado. “Como o setor público é menos eficiente que o privado, a produtividade da economia também cai”, alertou. 

De acordo com Lanzana, há a necessidade de um Estado que seja proporcional à economia. Além disso, argumentou que a Reforma Administrativa deve abordar o impacto da expansão do Estado na distribuição de renda no Brasil. “Nós temos, hoje, o setor público remunerando muito acima do privado para funções equivalentes. Temos também beneficiários com remuneração extremamente elevada, piorando o nosso grau, já bastante ruim, de concentração de renda.” 

Na visão de Fabio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, há falta de clareza quanto ao tamanho estatal. “É preciso avaliar e discutir a abrangência desse Estado e o financiamento necessário para suportá-lo. Um Estado que gaste 40% do PIB já provou, empiricamente, que o Brasil não vai crescer mais que 1% a 2% ao ano, no máximo”, pontuou.  

Participaram também do debate o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado; Rodrigo Marinho, secretário-executivo da Frente; a deputada Adriana Ventura (Novo/SP); o deputado Marcel van Hattem (Novo/RS); e o deputado Alceu Moreira da Silva (MDB/RS).

Agenda da FecomercioSP, com o que não pode ficar de fora da Reforma Administrativa, tem sido difundida entre os parlamentares

Tributação desenfreada 

Durante o evento promovido no Senado, os economistas da FecomercioSP chamaram a atenção para projeções preocupantes: a possível aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) nos moldes atuais poderia resultar em uma carga de impostos que se aproximaria de alarmantes 40%. Para atingir um nível mais razoável de carga em torno de 25%, considerado aceitável para uma economia de PIB per capita inferior a US$ 10 mil (como a brasileira), seria necessário um período de 30 anos se mantendo uma continuidade de políticas que permitissem uma redução de 0,5% ao ano. Além disso, a Federação ressaltou outros aspectos essenciais para que a União, os Estados e os municípios possam reduzir despesas em um horizonte de 15 anos. Entenda como! 

A FecomercioSP tem, há anos, destacado a necessidade urgente de uma reforma profunda das despesas públicas. Um caminho para um crescimento sustentado do País requer a implementação imediata de uma Reforma Administrativa, com foco na redução do tamanho do Estado.

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