Legislação

13/06/2018

Nova regulamentação para fintechs de crédito deve facilitar aquisição de financiamentos para micros e pequenas empresas

Com autorização do Banco Central, startups que atuam no mercado financeiro podem conceder empréstimo sem a intermediação de bancos tradicionais

Nova regulamentação para fintechs de crédito deve facilitar aquisição de financiamentos para micros e pequenas empresas

Legislação específica para empresas de tecnologia financeira cria ambiente propício à redução das taxas de juros por meio de maior concorrência na oferta de crédito
(Arte: TUTU)

O Banco Central regulamentou em abril a atuação das fintechs de crédito, e, agora, essas startups podem conceder empréstimos sem a intermediação dos bancos tradicionais. A mudança deve beneficiar os empresários que buscam recursos a custos mais baixos, especialmente os donos de micros e pequenas empresas.

As resoluções n.º 4.656 e n.º 4.657 do Banco Central (BC) estabelecem dois tipos de instituições financeiras. A primeira é a Sociedade de Crédito Direto (SCD), em que as fintechs oferecem crédito com recursos próprios por meio da plataforma eletrônica. A segunda é a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), conhecido como peer-to-peer (P2P), em que a instituição serve como ponte entre credor e devedor. Nesse caso, o empréstimo é limitado ao máximo de R$ 15 mil por CPF ou CNPJ.

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Antes dessas resoluções, as fintechs realizavam as operações de crédito por meio dos bancos, o que gerava mais custos no processo. Agora, sem o papel das grandes instituições financeiras na cadeia, acredita-se que haverá aumento na oferta de crédito.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que as medidas adotadas pelo Banco Central conferem mais segurança jurídica às operações financeiras das startups. Além disso, criam um ambiente com maior concorrência, abrindo espaço para que a taxa média de juros de crédito cobrados pelas instituições financeiras (spread), que segundo dados de abril do BC estão em 41% ao ano (a.a.), caiam.

A Entidade vê a mudança como fator positivo para o comércio, principalmente para as micros e pequenas empresas e ressalta que eliminar a obrigatoriedade de intermediação com grandes bancos vai facilitar a aquisição de crédito e reduzir a burocracia, já que as fintechs possuem uma visão diferente na avaliação de risco e exigência de garantias.

Em nota, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) diz que a regulamentação traz mais transparência à atuação do setor, pois operar de maneira regulada e sob a supervisão do Banco Central gera mais confiança a todos os envolvidos no negócio.

Para se enquadrarem nessa nova regra, as fintechs terão que prestar contas e divulgar dados específicos ao Banco Central. No momento, a ABFintechs trabalha na formação de um grupo que debaterá essas obrigações.

O segmento de empréstimos tem se destacado no mercado digital. Pesquisa da FintechLab – hub para conexão e fomento do setor no País – aponta que o Brasil tinha um total de 332 fintechs em novembro de 2017, sendo 58 de empréstimos. Desse montante, 25 foram mapeadas no estudo do ano passado. A modalidade representa 17% do setor, ficando atrás de pagamentos e gestão financeira.