O Congresso Nacional discute a proposta de uma Reforma Política que altera as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica seu posicionamento sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, ou seja, até dia 7 de outubro de 2017.

As principais justificativas para a Reforma Política são a representatividade dos candidatos eleitos e regulamentação do modelo de financiamento eleitoral. Para a Entidade, a reforma ideal seria aquela que não apenas melhorasse a representatividade do Congresso, mas que também impusesse controles mais rígidos aos políticos e aproximasse o eleitor dos eleitos.

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O segundo tópico que será apresentado é a fidelidade partidária.

A reforma propõe regras que demandam fidelidade partidária dos políticos e que podem levar à perda do mandato caso não sejam cumpridas. Segundo elas, quem desejar mudar de sigla terá que aguardar até março de 2018, seis meses antes da votação, que acontecerá em outubro. No terceiro mês do ano, será aberto um prazo de 30 dias no qual será possível migrar de partido sem sofrer punição.

Para a FecomercioSP, o sistema político deve prever a impossibilidade de mudança de partidos durante a legislatura, uma vez que se entende que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. Além disso, o Conselho Superior de Direito da Entidade crê que a regra para a suplência também deveria ser alterada, a fim de evitar que cargos sejam assumidos por indivíduos que não tiveram qualquer votação, como é comum atualmente.