Pastores espera um ambiente de negócios atraente e voltado para as necessidades de emprego e de renda da família brasileira
(PixAbay)

A reversão do quadro de desemprego que ameaça chegar a 12% não será rápida, porque os determinante s do pavoroso estrago continuarão atuando por um bom tempo. No entanto, a introdução de medidas estratégicas do lado do governo pode encurtar a agonia. Entre elas, destaco:

• Marcos regulatórios: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado pelo presidente Michel Temer pode promover uma rápida revisão das regras de concessão para reativar os negócios que geram muitos empregos, em especial na infraestrutura. O Brasil precisa de mais energia, metrôs, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e muitos outros equipamentos para os quais há vários projetos prontos. Isso numa época em que os investidores estrangeiros amargamjuros negativos e se mostram ávidos para entrar no Brasil para ter bons ganhos por 30 anos ou mais. Para tanto, desejam assumir os referidos projetos com liberdade, sem os entraves da participação do governo.

Com isso definido e garantido por um marco regulatório claro, seguro e transparente, o Brasil pode receber em curto prazo um grande afluxo de investimentos em infraestrutura, em que a reação do emprego é rápida e o seu efeito multiplicador é enorme. As grandes obras geram empregos para trás e para a frente. Para a sua consecução, há necessidade de muitos insumos que demandam trabalho. Para a frente, elas ativam novos negócios que também geram muitos empregos.

A racionalização dos marcos regulatórios, incluindo a volta do profissionalismo nas agências reguladoras, me parece viável, pois, até aqui, o grande entrave foi de caráter ideológico, hoje atropelado pela necessidade urgente de garantir empregos aos brasileiros.

• Regras da leniência: assim como há projetos prontos, há empresas construtoras brasileiras com a necessária capacidade técnica para executá-los. Uma rápida definição das regras de leniência e a devida autorização para as empreiteiras reassumirem suas funções viabilizarão a entrada de investimentos estrangeiros em parceria com os brasileiros no campo da infraestrutura. Penso que a superação desses problemas não encontra resistência significativa das corporações sindicais ou de trabalhadores, que, a esta altura, estão mais preocupados com o emprego do que com tertúlias ideológicas.

• Simplificação do possível: com um bom respaldo parlamentar, o governo poderá atuar no Congresso Nacional com vistas a regulamentar medidas simples e que podem induzir a geração de grande número de empregos. Uma delas diz respeito à aprovação de regras para a contratação do trabalho intermitente e a prática de jornadas reduzidas. Outra se refere aos contratos deformação destinados a estimular as empresas a empregar jovens recém-formados com menos despesas de contratação. Há, ainda, a possibilidade de ampliaras oportunidades para os grupos que sofrem discriminação e resistência. Por exemplo: os portadores de deficiência podem ter o mercado de trabalho alargado, se a lei permitir a sua contratação por dois ou três dias por semana. Os profissionais de alta renda e bom nível educacional podem muito bem acertaras suas condições de trabalho diretamente com seus empregadores, evitando os inúmeros conflitos que hoje entopem a Justiça do Trabalho. Nesse sentido, seria fácil reativar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que criou a arbitragem trabalhista para desafogar a Justiça do Trabalho. O projeto foi vetado pelo Poder Executivo. Penso que os parlamentares ficarão felizes em derrubar aquele veto para ver implantada uma ideia que eles estudaram e aprovaram em 2015.

Em suma, mesmo reconhecendo a gravidade da situação, penso haver espaço para reverter o quadro atual ao longo dos próximos 12 meses e, com isso, criar um ambiente de negócios atraente e voltado para as necessidades de emprego e de renda da família brasileira.

*José Pastore é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 17/05/2016.