Antonio Lanzana e Paulo Delgado, copresidentes do CEEP
(Arte:TUTU)

CONTEXTO

Diante do agravamento das situações econômicas mundial e brasileira, o Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP) da FecomercioSP se reuniu, no dia 23 de março, de forma extraordinária, para analisar o cenário dos últimos dias, avaliar possíveis desdobramentos e orientar os empresários neste momento de incerteza e dificuldades.

CENÁRIO INTERNACIONAL

As previsões mostram piora significativa, principalmente para o segundo trimestre, sinalizando que é muito provável que tenhamos crescimento negativo do PIB mundial em 2020. Embora o histórico de epidemias evidencie que, desde a gripe espanhola (em 1918), as recuperações ocorrem em formato “V”, não é possível garantir que isso vai ocorrer neste caso.  A reabilitação dos países asiáticos mostra que a recuperação pode ser mais lenta do que o esperado inicialmente, caracterizando mais o formato “U”.

Ainda no âmbito internacional, a pandemia deve levar a práticas nacionalistas e restritivas de comércio, levando a um mundo mais “fechado”, com reduções de produtividade e eficiência.  Alertamos também para o peso crescente da economia virtual exigindo atenção para os necessários ajustes no modelo tradicional de produção e de serviços. Além disso, os países asiáticos devem sair fortalecidos desse processo, ao mostrar uma boa coordenação entre políticas sanitárias e econômicas. O Ocidente, apesar da coordenação de políticas monetárias, é afetado pela desconexão em políticas fiscais e demora na aplicação de políticas sanitárias eficientes. Esse rearranjo ocorrerá possivelmente num equilíbrio de menor crescimento.

CENÁRIO NACIONAL

No Brasil, embora o Ministério da Saúde venha fazendo um bom trabalho como autoridade sanitária, sugere-se a criação de um gabinete unificado de crise que centralize e interprete todas as ações no âmbito federal. O CEEP entende que não deve haver apropriação política da situação de emergência, pois todos os entes federativos estão submetidos à crise. Importante observar que a logística de abastecimento é fundamental no momento e deve ser tratada em caráter nacional.

O conselho entende também que gestão emergencial e circunstancial da economia é a prioridade a ser discutida e decidida agora, e não a mudança do modelo econômico – que segue na linha liberal, privilegiando o setor privado e defendendo os direitos constitucionais assegurados. Nesse contexto, há a vantagem da não necessidade de se produzir um discurso mobilizador para investimentos que protejam a economia e a vida das empresas e de seus funcionários e salários. Por isso, mantém a expectativa positiva de que o Congresso aprove um orçamento de emergência a fim de conter a calamidade no presente e estimular o crescimento no futuro.  A agenda de reformas deve ser mantida e será importante para a recuperação mais rápida depois que a crise passar.

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Em termos de nível de atividade, as previsões também pioraram muito. É certo que o País vai enfrentar uma recessão forte no segundo trimestre, mas praticamente impossível realizar projeções. De um lado, é uma situação inédita e sem precedentes na história econômica; de outro, não dá para estimar a duração da crise. O maior desafio na área econômica é manter o maior número de empresas abertas e com o mínimo de perda de postos de trabalho, principalmente nas pequenas e médias empresas, grandes geradoras de emprego.

AS MEDIDAS DO GOVERNO

As ações anunciadas estão na direção correta, embora devessem ser mais intensas. Se a paralisação dos negócios é compulsória em nome da saúde dos brasileiros, cabe ao Estado transformar o período de contenção em sua responsabilidade econômica, adiando encargos, desonerando empresas, financiando atividade produtiva e garantindo liquidez ao sistema. Somente assim será possível assegurar que o tempo de quarentena não adoeça a economia (e seus agentes) com a recessão. Há preocupação, porém, se o objetivo (válido) de propiciar liquidez ao sistema financeiro chegará às pequenas e médias empresas e às companhias que atuam em segmentos mais afetados, por apresentarem riscos de crédito mais elevados. As linhas anunciadas pelo BNDES são certamente insuficientes para atender ao segmento.

A preocupação destacada em relação às empresas é observada também no que se refere às transferências diretas de renda –  medida que o CEEP julga muito positiva. Como atingir todos os autônomos e as classes de renda menos favorecidas? Na área tributária, as medidas de postergação de pagamentos de impostos também são favoráveis, mas deveriam ter maior amplitude nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), é importante registrar que ele representa um pesado ônus para as empresas do setor de serviços, exatamente as mais impactadas pela crise. As medidas de flexibilização do mercado de trabalho e o uso do seguro desemprego também são bem-vindos nessa situação.

Acerca do teto de gastos, o conselho entende que a lei não deve ser alterada, uma vez que esse resguardo será importante para sustentar o crescimento nos próximos anos.

Nesse quadro de muitas dificuldades, a inflação mostra um comportamento mais favorável. A devolução do “choque da carne” e a queda consistente do preço do petróleo vão permitir que a inflação fique próxima de 2,5% neste ano, abrindo espaço importante para novas reduções das taxas de juros, contribuindo, assim, para a redução do custo do crédito.

COMO PROCEDER?

Em resumo, não se pode negar que a situação é bastante complicada. A paralisação econômica proveniente das ações para combater a expansão do vírus deve ter um efeito devastador na economia, principalmente em serviços e comércio. O curto prazo será muito duro, e não há como prever qual será o período de sua duração. O importante nos próximos meses será o de definir estratégias de sobrevivência ao choque causado pela pandemia. A FecomercioSP estará atenta às demandas dos empresários, levando-as como pleito ao Poder Público.

Recomenda-se ao empresário, em especial o pequeno e médio, que fique atento às ações do governo e do Congresso. A FecomercioSP, por meio de seus órgãos de trabalho e canais de comunicação, oferece orientações, auxiliando na tomada de decisão e mostrando os caminhos para que a classe empresarial lance mão de todas as possibilidades disponibilizadas pelos três níveis de governo.