Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Impostos
02/09/2025
Revogação das contrapartidas do programa 'Nos Conformes' prejudica bons contribuintes paulistas
FecomercioSP pede que governador reconsidere o Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025, que impõem novas exigências para a apropriação de créditos do ICMS
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Impostos
02/09/2025
Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista
Ex-juiz do TIT é convidado para debater a alteração da legislação vigente, a fim de dar mais celeridade e segurança jurídica aos contribuintes
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Empresas
01/08/2025
Regulamentação total do programa Nos Conformes é decisiva para a boa relação entre o Fisco e o contribuinte paulista
Codecon/SP continua atuando para a implementação de todas as contrapartidas previstas na Lei Complementar
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Empresas
30/06/2025
Documentos fiscais eletrônicos serão exigidos para transporte de mercadorias e bens a partir de 1º de outubro
Em reunião do Codecon/SP, especialista explica as regras da DC-e e da DACE e como as mudanças impactam as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS
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Impostos
02/06/2025
Empresas paulistas que apoiam projetos culturais podem ter benefícios no ICMS devido
Contribuinte-patrocinador pode se creditar integralmente do valor destinado ao custeio de projetos credenciados
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Impostos
23/05/2025
Dia do Contribuinte: uma celebração à cidadania fiscal e à defesa dos direitos
Data reforça a importância do Codecon/SP para promover o equilíbrio nas relações entre Fisco e cidadãos
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Institucional
07/05/2025
Presidente do Codecon/SP recebe Medalha Presidente Annibal de Freitas na Alesp
Márcio Olívio Fernandes da Costa foi homenageado pelo seu empenho à frente do conselho, que preside há mais de 20 anos
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Reforma Tributária
29/04/2025
Reforma Tributária: transição terá o desafio de uniformizar transação tributária, presente em apenas 48% dos Estados
Relatório da FGV revela que legislações sobre negociação de dívidas dos contribuintes com os fiscos precisam avançar para garantir justiça fiscal
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Reforma Tributária
31/03/2025
Desmonte do Simples Nacional pode impactar 21,7 milhões de empresas e causar prejuízos irreparáveis à economia
Codecon/SP discute os obstáculos criados pela Reforma Tributária, que podem inviabilizar a permanência dos pequenos negócios no regime simplificado de recolhimento de tributos
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Impostos
03/03/2025
O novo processo administrativo tributário pode se tornar inarmonizável no Brasil, diz Eduardo Salusse
Advogado debate no Codecon/SP as consequências das mudanças nas relações entre o Fisco e os contribuintes, no âmbito da Reforma Tributária
