Carf completa 94 anos de existência e passa por profundas mudanças, que pretendem dar mais celeridade e transparência 
(Arte: TUTU)

Por Filipe Lopes

O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu na última quarta-feira (12) a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Economia, Adriana Gomes Rêgo. A reunião foi moderada pelo presidente do CAT e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa.

Neste ano, o Carf completa 94 anos de existência e passa por profundas mudanças, que pretendem dar mais celeridade, eficiência e transparência ao órgão – alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, em 2015. “Diante desse desafio, desenvolvemos controles internos, aperfeiçoamos o processo de seleção de conselheiros, implementamos a política de segurança da informação e comunicação e instauramos comissão de ética”, apontou Adriana.

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Além de melhorar os dispositivos de transparência, o órgão também tem o desafio de dar mais celeridade ao julgamento dos processos, que se amontoaram em seu acervo ao longo dos anos. A Controladora-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) aferiram, em 2016, que para julgar todo o acervo do Carf (119 mil processos, totalizando R$ 613 bilhões) seriam necessários 77 anos.

Para mudar esse cenário, foi criado o Sistema Cognitivo de Gestão do Acervo (Crio), instituído pela Portaria Carf n.º 131, de 2018, no qual os colegiados passaram a apreciar recursos semelhantes em caráter repetitivo, ou seja, ao destacar um processo para ser julgado como paradigma, são aplicadas as mesmas decisões para os demais recursos que compõem o lote. Segundo Adriana, essa metodologia resultou em ganhos de 9.850% em hora de julgamento.

No âmbito digital, o Carf desenvolveu nova plataforma de pesquisa de acórdãos para facilitar a busca pelos processos. A ferramenta está em fase de testes e disponível para os usuários da intranet do órgão, que conta com cerca de 500 usuários, mas ainda não tem data de lançamento para o público geral. O órgão também pretende disponibilizar no segundo semestre deste ano o aplicativo eRecurso, que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações em tempo real de processos em trâmite na Receita Federal, no Carf e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ao fim da apresentação, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, fez questão de salientar a importância da presença da representante máxima do Carf no Conselho de Assuntos Tributários da Federação para juntar forças a fim de melhorar o ambiente tributário no Brasil. “Estamos vivendo um momento de grandes decisões e podemos contribuir para o governo. É importante dizer que estamos no caminho certo e que todos temos o dever de ajudar o País a voltar ao rumo do crescimento”, ponderou Martins.