Legislação

01/01/2019

Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê

Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

 

Missão: é um órgão público criado pelo governo estadual (Lei Complementar nº 939/2003) para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco do Estado. É composto por representantes do Poder Público, da FecomercioSP e de outras entidades.

Presidente: Márcio O. F. Costa. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Diretor da CNC e conselheiro do Senac-SP.

Atuação & Advocacies:

- Programa Nos Conformes;

Notícias do Conselho:

- Sefaz e FecomercioSP divulgam programa “Nos Conformes”:

 

 

FecomercioSP recebe deputado federal para discutir entraves aos empreendedores

Tributaristas discutem propostas de simplificação e os grandes projetos de reforma no sistema

Proposta de Reforma Previdenciária em tramitação pode aumentar a carga tributária

FecomercioSP participa de audiência pública sobre o Código de Defesa do Empreendedor

Programa “Nos Conformes” arrecada R$ 1,45 bilhão no primeiro ano de vigência

Codecon-SP é recebido pelo Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles

Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

Falta de regulamentação do programa “Nos Conformes” preocupa Codecon-SP

Codecon-SP quer contribuinte mais próximo em 2019

Contato:

Para participar do Conselho e saber mais, fale conosco por meio do e-mail ri@fecomercio.com.br.