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Negócios

11/03/2021

Fase emergencial em SP torna urgente necessidade de medidas de amparo à economia e intensa fiscalização de ilegalidades

FecomercioSP estima que restrição de atividades antes consideradas essenciais poderá gerar perda média de R$ 12 bilhões em março para varejo paulista

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Fase emergencial em SP torna urgente necessidade de medidas de amparo à economia e intensa fiscalização de ilegalidades

Federação destaca, ainda, que o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões 
(Arte: TUTU)

Restringir completamente o funcionamento de algumas atividades antes consideradas essenciais, como as lojas de materiais de construção, torna ainda mais urgente a necessidade de medidas de amparo à economia e aos empregos, reforça a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) após nova classificação do Plano São Paulo, que criou a denominada Fase Emergencial. A Entidade reitera, ainda, que um resultado mais efetivo só será alcançado com fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas, ilegais e que geram aglomerações, principais fatores de disseminação do vírus.

A Federação calcula que o fechamento de lojas de materiais de construção poderá ampliar as perdas do comércio varejista paulista em R$ 1 bilhão no mês de março, resultando para todo o setor perda média de R$ 12 bilhões no período. Na capital, a estimativa é que tais restrições acarretem perda média de R$ 6,5 bilhões no mês.

Os impactos econômicos podem ser sentidos após anúncio do governo de São Paulo nesta quinta-feira (11), com a criação da Fase Emergencial, que passa a valer nos dias 15 a 30 de março. A manutenção desta data depende dos índices de saúde nos próximos dias.

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Em razão dessa incerteza e dos prejuízos já esperados, ao qual podem se somar falências e desligamentos, a FecomercioSP entende ser ainda mais indispensável e urgente medidas de amparo formal às empresas e empregos e, defende, assim, a retomada de medidas de proteção de emprego, com uma nova rodada de medidas trabalhistas emergenciais; medidas tributárias, a exemplo dos pleitos recentes da FecomercioSP em torno da revogação do recente aumento do ICMS; e crédito emergencial, principalmente para as pequenas empresas que, sobreviventes a 2020, têm apresentado diversas dificuldades para manter os negócios em 2021, ainda mais diante de novas restrições.

Na esfera federal, é essencial a retomada das medidas emergenciais de proteção ao trabalho e renda das famílias, com suspensão da folha de pagamento, parcial ou total, com apoio do Governo para complemento de renda, ampliação do Pronampe e nova liberação de recursos para o auxílio emergencial.

A Federação destaca, ainda, que o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado. Além disso, como Entidade de representação, auxiliou desde o início da pandemia na construção dos protocolos sanitários para garantir a segurança de clientes e empregados, além de informar e orientar permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do integral cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia difundidas pelas autoridades.

Ampliação de restrições

A Fase Emergencial, do Plano São Paulo, mais rígida que a Fase Vermelha, até então a mais restritiva do programa, define que 14 atividades terão de seguir novas determinações como forma de reduzir a circulação de pessoas nas ruas.

Lojas de construção foram excluídas dos serviços essenciais e, assim como as lojas de comércio de rua que já não podiam abrir ao público, estes estabelecimentos estão proibidos de atender consumidores presencialmente.

De acordo com as novas medidas, ainda é obrigatório o teletrabalho para escritórios e qualquer atividade não considerada como essencial. Também será suspensa a entrega de alimentos e produtos nos estabelecimentos comerciais, sendo o drive-thru permitido entre 5h e 20h e o delivery 24h para bares, restaurantes e outros estabelecimentos.

O governo ainda recomenda o escalonamento do horário de entrada no trabalho para evitar aglomerações no transporte público para o setor de serviços das 7h às 9h e no comércio, em geral, das 9 às 11h. Além disso, foi definido toque de recolher entre 20h e 5h em todo o Estado – anteriormente era toque de restrição – e a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os ambientes (internos e externos).

decreto estadual nº 65.563 que institui as medidas emergenciais foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de março. 

A FecomercioSP pediu esclarecimentos ao governo estadual em relação a informações mais detalhadas sobre o horário de funcionamento das atividades permitidas durante o período e também sobre o toque de recolher.