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Negócios

26/01/2021

FecomercioSP pede a prorrogação de medida que flexibiliza regras para reembolsos e cancelamentos para mais atividades do turismo

Prorrogação dos pontos contidos na Lei 14.046/2020 até 31 de dezembro de 2022 pode melhorar o fluxo de caixa das empresas do setor

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FecomercioSP pede a prorrogação de medida que flexibiliza regras para reembolsos e cancelamentos para mais atividades do turismo

Prazo de 12 meses para reembolsar os consumidores e também para a utilização de crédito do cancelamento do serviço auxiliou na sobrevivência dos negócios e de empregos no ano passado
(Arte: TUTU)

A criação de uma ação capaz de melhorar o fluxo de caixa das empresas de turismo já tão afetadas pela pandemia de covid-19 pode impedir o fechamento das mesmas no mercado e do aumento do desemprego no setor. Nesse sentido, o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pede em ofício a edição de uma medida provisória que prorrogue os pontos contidos na Lei 14.046/2020, que flexibiliza regras para reembolsos e cancelamentos, até 31 de dezembro de 2022.

A lei em questão, reflexo da edição da Medida Provisória (MP) 948/2020,  dispunha sobre o prazo, as condições de cancelamentos e as remarcações dos serviços de turismo e eventos, dispensando a necessidade de reembolso imediato de viagens  e/ou eventos cancelados, mas essas possibilidades perderão efeito em 31 de dezembro de 2021, junto com término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 em todo o País, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março do mesmo ano.

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O prazo de vigência das medidas de flexibilização para remarcação, cancelamento e reembolso chegou a ser prorrogado para as companhias aéreas até o dia 31 de outubro de 2021, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 1.024/2020. Essa postergação atende às demandas do Federação, que apoia as medidas emergenciais para a recuperação do fôlego do setor.

Porém, a Entidade quer a ampliação desse benefício para um maior número de atividades de turismo como hospedagem, eventos, locação de transportes, agências e operadoras de turismo, entre outros da cadeia turística. O objetivo é amortecer as perdas do turismo brasileiro que já teve queda de R$ 51,5 bilhões no faturamento durante a pandemia de covid-19 e o fechamento de 93,1 mil vagas formais, em atividades diretamente ligadas ao turismo, entre março e novembro de 2020. Tal situação tende a ser agravada pela falta de sinais de recuperação no curto prazo, sobretudo em razão do aumento expressivo dos casos de contaminações pelo novo coronavírus no País.

Os ofícios com o pedido da criação de uma nova MP com esse intuito foram encaminhados pela FecomercioSP nessa quarta-feira (20) ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ao secretário executivo adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, ao secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, e ao presidente Jair Bolsonaro.

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