Legislação

11/11/2019

FecomercioSP reúne empresários para esclarecer os impactos da Reforma Tributária ao setor de serviços

O encontro debate as implicações da Reforma Tributária sobre o setor de serviços, um dos que mais geram empregos no País e que apresenta grande participação na produção nacional

Na próxima quarta-feira (13), será realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), o fórum Reforma Tributária sob a Óptica do Setor de Serviços. Na ocasião, os empresários poderão esclarecer suas dúvidas sobre a unificação de PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), entre outros temas.

Atualmente, há dois projetos em debate no Congresso que tratam da Reforma Tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 110/2019 – em trâmite no Senado –, e a PEC n.º 45/2019, na Câmara dos Deputados. Considerando que há a possibilidade de uma reestruturação em todo o Sistema Tributário no Congresso, a FecomercioSP acredita que o envolvimento dos empresários nessa discussão é fundamental para que participem e colaborem na elaboração das propostas de aperfeiçoamento dos textos.

O encontro abre um debate em busca de soluções, consensos e estratégias em conjunto com os empresários do setor, a fim de detalhar as frentes de atuação da FecomercioSP juntamente às comissões em que ambos projetos tramitam e encontrar caminhos para propor melhorias nas PECs.

Reforma Tributária
Neste ano, a FecomercioSP apresentou à Câmara dos Deputados oito propostas de emendas à PEC n.º 45/2010 e 11 anteprojetos de simplificação tributária. Os mesmos anteprojetos foram levados, também ao Senado Federal, com as outras 11 emendas específicas à PEC n.º 110/2019, recentemente.

Ao longo dos anos, a Federação vem defendendo a desburocratização como forma de melhorar o ambiente de negócios no País. O objetivo é simplificar o contexto tributário nacional, para apoiar e somar esforços na construção de um novo cenário empresarial, mais simples, rentável e flexível aos empreendedores.

Programação
Abertura - Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários, e Magnelson Carlos de Souza, presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP
Carlos Henrique Oliveira, auditor-fiscal da Receita Federal – O que é o IBS e o que pode implicar ao setor de serviços?
Douglas Motta, sócio da Demarest Advocacia – Os impactos da Reforma
Tributária no setor do agronegócio
Norberto Bonavita, sócio da Peppe Bonavita Advogados Associados – Os impactos da Reforma Tributária aos profissionais da saúde
Ricardo Lacaz, da Secovi – Os impactos da Reforma Tributária ao setor de habitação e construção civil
Jailson Souza – diretor de controladoria da Rede Atlântica de Hotelaria, e Guilherme Dietze, Conselho de Turismo da FecomercioSP – Os impactos da Reforma Tributária ao setor de turismo

Serviço 
Fórum Reforma Tributária sob a Óptica do Setor de Serviços
Data: 13 de novembro, quarta-feira
Horário: das 15h00 às 18h00
Local: plenária – sede da FecomercioSP
Inscrições: https://bit.ly/34Nf0XX - gratuito
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, São Paulo