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Legislação

10/06/2020

Linha de crédito para microempresas sai do papel nesta semana, diz secretária

Antonia Martins, do Ministério da Economia, fala sobre o Pronampe e a diferença dele em relação ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito

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Linha de crédito para microempresas sai do papel nesta semana, diz secretária

Recurso é esperado pelas empresas que precisam de crédito para enfrentar a pandemia do novo coronavírus
(Arte: TUTU)

*Pronampe é prorrogado por mais três meses; decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 19/8.
**Notícia atualizada em 20/8.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve sair do papel nesta semana, segundo informou a secretária-adjunta de Desenvolvimento da Indústria, comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Antonia Martins, no podcast da FecomercioSP.

O valor do recurso esperado há mais de um mês pelas empresas que precisam de crédito para enfrentar a pandemia do novo coronavírus depende da declaração de rendimentos da Receita Federal para ser requisitado. Isso porque o faturamento será determinante para o montante do crédito oferecido pelas instituições. O financiamento não poderá ultrapassar os 30% da receita bruta anual registrada pela empresa em 2019.

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“No caso do Pronampe, a recomendação é de que as empresas ou o contador responsável por elas consultem a caixa de mensagens da Receita Federal. Depois, em posse da declaração do faturamento, basta consultar a lista das instituições financeiras que vão receber os recursos dessa linha”, ressalta Antonia.

Na conversa, ela explica as diferenças entre o Pronampe, que tem 90% dos recursos para microempresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, destinado às pequenas e médias empresas. Este último, diz Antonia, ainda vai levar de duas a três semanas para o processo de regulamentação do fundo.

Ouça o popdcast:

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