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Legislação

08/09/2020

Segunda fase do programa de apoio a microempresas terá R$ 12 bilhões

O acesso ao crédito é um dos principais pleitos da FecomercioSP, que já encaminhou ofícios ao Poder Público com pedidos de criação de linhas e facilidade de acesso às empresas

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Segunda fase do programa de apoio a microempresas terá R$ 12 bilhões

Pronampe continuará a atender às microempresas eempresas de pequeno porte, além de profissionais liberais
(Arte: TUTU)

As micros e pequenas empresas poderão acessar crédito na segunda fase pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), após o governo federal autorizar mais R$ 12 bilhões para a etapa.

Segundo o Ministério da Economia, parte dos R$ 12 bilhões será destinada a algumas instituições financeiras regionais habilitadas, sendo mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia; e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

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Na segunda fase, o Pronampe continuará a atender às microempresas, com faturamento até R$ 360 mil por ano, e às empresas de pequeno porte, com faturamento até R$ 4,8 milhões anual, além de profissionais liberais. O recurso poderá ser usado em investimentos e capital de giro, como pagamentos de salários, contas de água e luz e aluguel, bem como em reposição de estoque e compra de máquinas e equipamentos.

A destinação dos recursos será feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) – que fornece garantia a empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Pronampe.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior da empresa, com taxa máxima igual à Selic mais juros de 1,25% a.a. sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. É proibido destinar o dinheiro do financiamento a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Crédito

O acesso ao crédito é um dos principais pleitos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que já encaminhou ofícios ao Poder Público com pedidos de criação de linhas e facilidade de acesso às empresas, especialmente as pequenas. 

A informação é outra frente da Federação, que publica notícias e elabora e-books, podcasts, revistas e outros materiais destinados ao mundo empresarial. Saiba mais sobre o Pronampe e acesse o guia elaborado pela Entidade. Para acessar, cadastre-se aqui.

Conheça todos os pleitos da FecomercioSP aqui.