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Podcasts

27/11/2020

Siga os protocolos sanitários e evite problemas trabalhistas no futuro

Eduardo Pastore, assessor técnico da FecomercioSP, alerta que deixar de cuidar do preventivo pode acarretar passivos trabalhista e previdenciário

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Siga os protocolos sanitários e evite problemas trabalhistas no futuro

Na gravação, o especialista ainda fala das regras para contratação de temporários e intermitentes para o Natal
(Arte: TUTU)

A pandemia de covid-19 trouxe mais desafios na seara trabalhista. Por isso, adoção de medidas preventivas contra a disseminação do vírus deve ser prioridade das empresas, conforme detalha o podcast da FecomercioSP, Eduardo Pastore, assessor técnico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“Toda a questão do passivo trabalhista futuro está diretamente relacionada às medidas de segurança que os empresários não implementam. Caso a empresa, por omissão ou inação, não cumpra os protocolos, ela pode vir a responder um processo trabalhista de cunho previdenciário, no qual terá que arcar com os custos da doença ocupacional, ou seja, do acidente de trabalho”, alerta.

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Pastore também ressalta a atenção que o empregado deve ter com o teletrabalho durante a pandemia, pois esta “mistura” pode causar reflexo em questões jurídicas. “Com a pandemia e na obrigação de ficar isolado socialmente, a tendência é o empregado trabalhar mais que o normal, e isso traz consequências graves dos pontos de vista trabalhista e jurídico, além de desorganizar a vida do trabalhador – uma vez que o trabalho invadiu a casa das pessoas”, explica Pastore, ao esclarecer que o teletrabalho está devidamente regulamentado na Lei 13.467/2017 e tem respaldo jurídico.

Na gravação, o especialista ainda fala das regras para contratação de temporários e intermitentes para a Black Friday e o Natal e lembra que estes profissionais serão chamados para trabalhar diante das peculiaridades do novo coronavírus. O pagamento do décimo terceiro para redução de jornadas ou suspensão de contratos também figura entre os temas abordados.

Ouça o podcast

O programa também está disponível no Spotify no Apple Podcasts.