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Legislação

24/03/2020

Webinário trabalhista: entenda as mudanças promovidas pela MP 927/2020; inscreva-se

Empreendedor pode tirar dúvidas sobre a matéria que flexibiliza a legislação e as questões fiscais no âmbito trabalhista na videoconferência desta quinta-feira (26), às 14h

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Webinário trabalhista: entenda as mudanças promovidas pela MP 927/2020; inscreva-se

Transmissão ao vivo conta com as participações dos advogados Eduardo Pastore e Sarina Manata
(Arte/Tutu)

Para esclarecer os empreendedores sobre as recentes alterações na legislação trabalhista, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza, nesta quinta-feira (26), às 14h, um webinário a respeito da Medida Provisória (MP) n.º 927/2020.

Os empresários podem aproveitar a videoconferência com os advogados Eduardo Pastore e Sarina Manata, da FecomercioSP, para tirar dúvidas relativas aos negócios diante da pandemia do coronavírus. Clique aqui para se cadastrar e receber o link de acesso da transmissão.

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Editada no último domingo (22) em consequência da pandemia de coronavírus, a medida provisória n.º 927/2020 flexibilizou diversos pontos da legislação, como a concessão de férias individuais e coletivas, a transferência de empregados para a modalidade home office e a utilização do banco de horas. A matéria tem validade durante o estado de calamidade pública.

Webinários

Durante a crise de coronavírus, a FecomercioSP promove webinários todas as quintas-feiras, às 14h, para auxiliar os empreendedores com os principais desafios relacionados aos negócios.

No dia 19 de março, a assessora jurídica Sarina Manata comentou sobre diversas dúvidas trabalhistas quando foram anunciadas as primeiras restrições ao funcionamento do comércio na capital paulista.