Impostos

• Legislação 22/05/2019

  CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal

  Autor do projeto, vereador Eduardo Tuma informa que proposta deve entrar em pauta em agosto

• Legislação 20/05/2019

  Conselho de Assuntos Tributários debate prisão por dívida do ICMS

  Para a FecomercioSP, que participa como “amicus curiae” no Recurso Ordinário do STF, criminalização não tem amparo legal

• Legislação 09/05/2019

  FecomercioSP entrega a deputados estaduais propostas para melhoria do ambiente de negócios

  Medidas do empresariado paulista apontam oito temas essenciais para o crescimento dos setores de comércio de bens e serviços no Estado

• Legislação 30/04/2019

  Codecon-SP é recebido pelo Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles

  Durante o encontro, conselheiros discutiram as principais reivindicações dos contribuintes, guerra fiscal, substituição tributária e a importância da continuação do programa “Nos Conformes”

• Legislação 25/04/2019

  Frente que defende livre-mercado é instalada na Câmara dos Deputados

  FecomercioSP apresentou propostas a integrantes do grupo para melhorar o ambiente de negócios

• Legislação 18/04/2019

  “Simplificação tributária é a bola da vez”, afirma diretor do Confaz em reunião do CAT

  Segundo Bruno Pessanha Negris, desburocratizar o sistema tributário nacional deve ser o norte da Reforma Tributária, a fim de melhorar o ambiente de negócios

• Legislação 10/04/2019

  FecomercioSP apresenta a deputados medidas para melhorar o ambiente de negócios no País

  Propostas foram entregues a membros da Frente Parlamentar Mista para Defesa e Fomento do Livre Mercado

• Legislação 03/04/2019

  Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

  Sefaz-SP pretende sanar inconsistências nas declarações dos contribuintes, que resultariam em possíveis rebaixamentos de notas no ranking de bons pagadores

• Legislação 06/03/2019

  Empresário só deve declarar imposto de renda pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

  Ser microempreendedor individual (MEI) ou sócio de uma empresa não determina prestação de contas ao Fisco

• Legislação 20/02/2019

  FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro

  Onze anteprojetos elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel são alternativas à Reforma Tributária