Impostos

• Legislação 26/10/2020

  Empresas optantes pelo Simples Nacional não têm direito à alíquota zero de PIS/Cofins

  Participantes da cadeia distributiva de produtos monofásicos são proibidas de aproveitar o benefício fiscal da alíquota zero dos dois tributos federais

• Legislação 22/10/2020

  Nova redução a zero do IOF pode estimular mercado de crédito para empresas

  Até o fim de 2020, o IOF incidente sobre operações de empréstimos estará zerado; taxa anual adicional também cai

• Legislação 20/10/2020

  FecomercioSP pede prorrogação da suspensão de taxas para abertura de empresas no Estado de São Paulo

  Em ofício enviado ao governo estadual, a Entidade afirma que a prorrogação do benefício pode estimular o empreendedorismo e, por consequência, a economia

• Legislação 20/10/2020

  Suspensão de taxas para abertura de empresas vai até 23 de outubro no Estado de São Paulo

  FecomercioSP vê isenção como positiva, mas acredita que a concessão de crédito estimularia mais a atividade econômica

• Legislação 16/10/2020

  Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no Estado de São Paulo

  FecomercioSP alerta para a inconstitucionalidade da lei, que deve gerar aumento de tributos para empresas

• Legislação 14/10/2020

  Aumento de tributos: aprovação de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado prejudica sociedade

  FecomercioSP reforça necessidade de a proposta excluir artigos que elevam carga tributária, refletindo em aumento do custo de alimentos e de outros produtos essenciais

• Legislação 07/10/2020

  Fim de benefícios fiscais pode transferir R$ 10 bilhões do setor privado ao governo estadual e elevar preço de carne, leite e outros alimentos

  Em prol das empresas, FecomercioSP pede alteração urgente de pontos do projeto de lei que eleva carga tributária

• Legislação 30/09/2020

  Termina o prazo de prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional para MEI

  Microempreendedor individual que decidiu adiar o pagamento de tributos referentes aos meses de março, abril e maio precisa ficar atento ao cronograma de quitação

• Legislação 25/09/2020

  Empresas têm até 30 de setembro para restabelecer parcelamentos de dívidas do ICMS

  Podem ser restituídos os acordos rompidos por inadimplência no período de 1º de março a 30 de julho de 2020

• Legislação 18/09/2020

  Empresas do Simples Nacional podem parcelar dívidas tributárias

  “Tome Nota” de setembro ainda explica por que o empregador deve manter os dados atualizados por meio da Rais ou do eSocial