Reforma Tributária

• Legislação 02/09/2026

  Exigência de CNPJ e nota fiscal pode afastar nanoempreendedores da formalização

  Manifesto multissetorial defende dispensa de obrigações fiscais para 19 milhões de brasileiros que faturam até R$ 40 mil por ano

• Legislação 01/09/2026

  Agora é o momento de contabilizar e antecipar as mudanças fiscais de 2027

  Revisão do fluxo de caixa, precificação e escolha do regime tributário serão elementos essenciais de competitividade empresarial

• Legislação 31/08/2026

  Fragmentação tributária traz impasses ao setor de importações

  Empresas terão de conviver com a exigência inédita de integração entre áreas aduaneira e fiscal e dos novos tributos

• Legislação 24/08/2026

  NFS-e nacional será obrigatória para o Simples a partir de novembro

  Exigência vale para MEs e EPPs do regime tributário; prazo foi adiado em dois meses

• Legislação 12/08/2026

  Empresas ganham mais tempo para se adaptarem ao preenchimento do IBS e da CBS no documento fiscal eletrônico

  Receita Federal e CGIBS atendem a pleitos da FecomercioSP e flexibilizam o cronograma de exigências; empresas terão até 2027 para se adaptarem, conforme setor de atuação

• Legislação 03/08/2026

  Começa a exigência do preenchimento dos campos do IBS e da CBS na NF-e

  Boletim ‘Tome Nota’ de agosto detalha os pontos que exigem mais atenção dos contadores e dos gestores nesta fase da Reforma Tributária

• Legislação 31/07/2026

  Contencioso é o verdadeiro teste da Reforma Tributária

  Ainda sem definição, processos administrativo e judicial do novo sistema correm riscos de fragmentação e proliferação de litígios a partir de 2027

• Legislação 29/07/2026

  Com lançamento na FecomercioSP, livro detalha fragilidades da Reforma Tributária

  Conselho Superior de Direito reúne, no próximo dia 14, especialistas para debater os equívocos do novo sistema tributário; participe!

• Legislação 24/07/2026

  Prazo maior para CNPJ de pessoa física permite adaptação a novo sistema

  Inscrição será exigida a partir de 1º de janeiro de 2027 para a emissão de notas fiscais, cadastros e apuração do IBS e da CBS

• Legislação 08/07/2026

  FecomercioSP e CNC apresentam à Receita Federal pleitos para garantir uma transição segura na Reforma Tributária

  Contribuições construídas pelas Federações do Comércio e câmaras setoriais da CNC, visam aprimorar a regulamentação da CBS e do IBS