Legislação

• Legislação 03/07/2020

  ITCMD: projeto de lei estadual pode aumentar alíquota do imposto e elevar tributação durante a pandemia

  FecomercioSP encaminha ofício à Assembleia Legislativa explicando que essa proposta pode motivar a fuga de capitais para outros Estados

• Legislação 02/07/2020

  MP 936: especialistas debatem questões trabalhistas durante a pandemia

  Eduardo Pastore e Paula Tateishi esclarecem todas as dúvidas sobre jornada e contratos de trabalho

• Legislação 02/07/2020

  Estabelecimento que permitir pessoa sem máscara no local será multado em R$ 5 mil

  Resolução sobre uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em locais comuns entrou em vigor em 1º de julho no Estado de São Paulo

• Legislação 02/07/2020

  FecomercioSP solicita à Prefeitura de São Paulo parcelamento de tributos municipais em até 120 vezes

  Diante da queda no nível de serviços prestados na capital, condição mais favorável para pagamento de tributos pode reduzir crise sobre diversas atividades

• Legislação 01/07/2020

  Substitutivo de projeto de lei sugerido pela FecomercioSP garante benefícios a empresas que testarem funcionários

  Texto foi apresentado a pedido de vereadora, após diálogo com a Federação

• Legislação 25/06/2020

  Supremo Tribunal Federal exige comum acordo entre as partes para ingresso com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho

  Decisão privilegia a negociação entre as partes

• Legislação 24/06/2020

  Confira novo prazo para pagamentos da contribuição previdenciária patronal, da Cofins e do PIS/Pasep

  Pagamentos referentes a maio foram prorrogados em alguns meses; FecomercioSP pede que os tributos relativos a junho também sejam adiados

• Legislação 22/06/2020

  Webinário explica como declarar o IRPF; reveja na íntegra

  Sarina Manata dá dicas e tira dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2020

• Legislação 19/06/2020

  Como lidar com as questões trabalhistas durante a pandemia? Não perca nosso próximo webinário

  Eduardo Pastore e Paula Tateishi tiram dúvidas e esclarecem pontos da MP 936

• Legislação 18/06/2020

  Senado aprova MP que permite reduções de salários e jornadas na pandemia

  Medida Provisória 936 está em vigor desde abril e agora segue para sanção presidencial; expectativa é de que o governo prorrogue os prazos para os acordos