Legislação

• Legislação 04/03/2020

  MP do Contrato Verde e Amarelo autoriza o trabalho aos domingos e feriados no comércio

  Funcionamento das empresas nessas datas depende de permissão na legislação do município

• Legislação 20/02/2020

  FecomercioSP pede clareza em edital de consulta pública que amplia a concorrência de caixas eletrônicos

  Entidade estima que tabelamento das tarifas para saques e extratos em R$ 2,00 pode retirar R$ 5 bilhões do comércio

• Legislação 18/02/2020

  Discriminação sexual nas empresas será penalizada em São Paulo

  Lei determina que empresas da capital paulista sejam penalizadas por práticas discriminatórias com advertência, multa ou cassação de alvará

• Legislação 13/02/2020

  Conheça as regras para o trabalho no Carnaval

  Data não é feriado nacional; FecomercioSP lista as opções que o empregador pode adotar na mais tradicional festa brasileira

• Legislação 12/02/2020

  eSocial ganha novo cronograma; veja esse e outros destaques no “Tome Nota”

  Empresários devem ficar atentos aos novos prazos; objetivo é simplificar o material

• Legislação 10/02/2020

  Carente de modernização, Lei de Recuperação Judicial e Falências completa 15 anos

  FecomercioSP propõe revisão da Lei n.º 11.101, usada principalmente pelas micros e pequenas empresas

• Legislação 30/01/2020

  Prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira

  Adesão é feita somente após contribuinte sanar pendências por falta de recolhimento dos tributos

• Legislação 22/01/2020

  Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

  Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que não pagar ICMS é crime

• Legislação 20/01/2020

  Conheça os benefícios do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

  Veja detalhes da MP 905/2019 e diferentes linhas de financiamento atrativas especialmente para o micro e pequeno empreendedor

• Legislação 20/01/2020

  Em janeiro, passa a valer o fim da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa

  Confira também como a Reforma da Previdência altera forma de contribuição do trabalhador