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Legislação

27/05/2020

Regras de abertura do comércio são flexibilizadas no Estado; capital e algumas regiões avançam para a fase verde do Plano São Paulo

FecomercioSP defende a reabertura parcial do comércio e o respeito aos aspectos regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento na área da saúde

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Regras de abertura do comércio são flexibilizadas no Estado; capital e algumas regiões avançam para a fase verde do Plano São Paulo

Flexibilização leva em conta a capacidade hospitalar e a evolução da pandemia nas regiões do Estado; atualização mais recente mostra que pela primeira vez não há regiões na fase vermelha
(Arte: TUTU)

*Texto atualizado em 09/10 após novo anúncio do governo estadual

O município de São Paulo entrou na fase quatro (verde) do Plano São Paulo de retomada da economia em decorrência da pandemia de covid-19, de acordo com anúncio do governo estdual, nesta sexta-feira (9). Com isso, a partir deste sábado (10) será permitido o funcionamento de todo o comércio da cidade e, também, da região metropolitana de São Paulo, pelo período de 12 horas, além da ampliação da capacidade de ocupação, em 60%, em atividades comerciais como shoppings, lojas de rua, bares, restaurantes, academias e setor de serviços. No entanto, vale destacar que o limite do horário de funcionamento está mantido até as 22h. Também haverá a reabertura das salas de cinemas com restrições.

Segundo a 14ª atualização do programa, seis regiões passam a integrar a fase verde, são elas: Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Taubaté, Baixada Santista e a região metropolitana de São Paulo. Isso significa que 76% do Estado estão na fase verde, a penúltima do plano.

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Barretos foi a única região a regredir para fase laranja. Todo o restante do Estado está na fase amarela, na qual está permitida a reabertura ao público de barbearias, salões de beleza, bares, restaurantes e similares. No anúncio de hoje (9), o governador João Dória sinalizou, ainda, que os estabelecimentos comerciais e de serviços das regiões que estão na fase amarela poderão ampliar o horário de funcionamento, de oito para dez horas diárias.

A reclassificação vale até o dia 16 de novembro, quando o governo estdual avaliará novamente a situação das regiões.

Plano São Paulo

O programa flexibiliza as restrições nos municípios conforme dois indicadores: a redução no número de novos casos de covid-19 e a taxa de ocupação nos leitos de UTI. As regiões foram classificadas de acordo com os critérios definidos pela Secretaria Estadual da Saúde e pelo Comitê de Contingência do Coronavírus.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a retomada em fases por entender que a reabertura parcial do comércio deve ser realizada se respeitando as características regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento da área de saúde, bem como analisando periodicamente as características de evolução da epidemia. Além disso, faz-se necessário o distanciamento controlado e, se for o caso, o isolamento intermitente, ambos baseados em todos os indicadores de utilização dos equipamentos de saúde e nos protocolos sanitários.

Mudanças e evolução da cidade no Plano São Paulo

O Plano São Paulo tem cinco fases. A capital estava na fase três (amarela) desde 26 de junho com permissão para a reabertura ao público de barbearias, salões de beleza, bares, restaurantes e similares, a partir de 6 de julho.

Na quinta atualização do Plano São Paulo, em 3 de julho, o Governo informou uma mudança no Plano para permitir a reabertura parcial de academias ainda na fase amarela. Antes, a reabertura do setor só estava prevista na fase verde.

Outra mudança é que as reavaliações do Plano São Paulo, antes quinzenais, passaram a ser mensais com base em metodologia que adota critérios relativos à capacidade do sistema de saúde e à evolução da epidemia. Entretanto, a qualquer momento as regiões podem ser rebaixadas para a fase vermelha, se necessário, por questão de segurança.

Todas as regiões do Estado entraram na fase amarela do programa a partir do dia 12 de setembro. Antes, apenas as regiões de Franca e Ribeirão Preto estavam na fase dois (laranja), que proibia o atendimento presencial em bares, restaurantes, salões de beleza e academias.

Histórico

A quarentena teve início no dia 24 de março, nos 645 municípios do Estado para conter o avanço do novo coronavírus. Como o objetivo era inibir a aglomeração de pessoas e controlar a proliferação da doença, apenas as atividades consideradas essenciais – como supermercados, padarias, açougues, farmácias e hospitais – puderam funcionar no começo da pandemia. Muitos destes estabelecimentos mantiveram apenas os serviços de delivery ou mediante a compra sem sair do carro (drive-thru), como bares, lanchonetes e restaurantes. As atividades não essenciais ficaram impossibilitadas de abrir presencialmente ao público.

Além da seleção de atividades, o governo também recomendou diferentes horários de funcionamento (antes das 6h ou depois das 11h) para reduzir as aglomerações de pessoas em vias e locais públicos, como terminais de ônibus e metrô, nos horários de maior demanda.

O primeiro modelo do Plano São Paulo foi apresentado em 27 de maio e entrou em vigor no dia 1° de junho. O setor de comércios e serviços da capital, que estava com restrição de funcionamento presencial, teve de se planejar para abrir as portas em determinados municípios de forma gradual.

Festas e comemorações

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São Paulo decidiu cancelar a tradicional festa de ano-novo na Avenida Paulista para impedir aglomerações. A festa de réveillon costuma atrair 1 milhão de pessoas para assistir a diversos shows e à queima de fogos na passagem de ano. Em julho, o Grande Prêmio do Brasil, realizado anualmente em novembro no Autódromo de Interlagos, zona sul de São Paulo, foi cancelado pela Fórmula 1 devido aos altos índices de contaminação por covid-19 no País.

Outros eventos também tiveram o calendário alterado, como a Parada LGBTQ+ e a Marcha para Jesus. A previsão é ambos sejam realizados em novembro. O Carnaval na cidade também corre o risco de ser prorrogado, mas uma data definitiva ainda não foi fechada com as escolas de samba da capital e com os prefeitos de outras cidades do País.

Medidas apresentadas ainda não são suficientes para empresas

A FecomercioSP, e os setores por ela representados, acataram a quarentena, mas cobram, desde o começo das restrições, auxílio financeiro às empresas prejudicadas com a queda nas vendas e no faturamento. A falta de linhas de crédito e a dificuldade de acessar os valores destinados pelo BNDES aos bancos foram queixas comuns entre os empresários até o momento. Constantemente, a FecomercioSP pediu às esferas municipal, estadual e federal a implantação de medidas econômicas com efeito prático de impedir desemprego em massa e falência geral dos negócios.

A Entidade lembra, ainda, que as medidas do Poder Público de suporte ao empresariado durante a pandemia não têm sido suficientes. Segundo estimativa da FecomercioSP, levando em consideração que as atividades retornem no dia 1º de junho, conforme anunciado pelo governador anteriormente, os prejuízos alcançados nos meses de março, abril e maio devem atingir mais de R$ 44 bilhões, com perda diária de R$ 659,7 milhões ao varejo paulista. Dessa forma, a liberação de R$ 650 milhões em crédito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, não cobre a média diária do prejuízo no faturamento do comércio.

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