Legislação

• Legislação 30/06/2017

  Elevação do valor de alçada para questionar auto de infração no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) prejudica pequenas empresas, aponta Codecon-SP

  Projeto de Lei nº 253/17, de autoria do governador, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê valor de alçada de 35 mil Ufesps (R$ 899 mil) para acesso à segunda instância administrativa colegiada (TIT)

• Legislação 29/06/2017

  Fim da desoneração da folha de pagamento deve prejudicar a geração de empregos

  Medida provisória prevê reonerar a folha de diversos setores a partir de 1º de julho

• Legislação 20/06/2017

  Regulamentação da Lei n° 12.846/2013 completa dois anos e práticas de combate à corrupção ainda são pouco aplicadas

  Com o objetivo de disseminar a importância do tema, Marcelo Barreto, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, publicou o livro "Comentários à Lei n° 12.846/2013 e Diretivas sobre o programa de Compliance"

• Legislação 14/06/2017

  Diversidade brasileira não cabe em legislação inflexível, diz Ney Prado

  “A rigor, a lei regula ou regulamenta a realidade, ela não cria a realidade”, explica o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia em entrevista ao UM BRASIL

• Legislação 07/06/2017

  Consultor da Sefaz-SP esclarece Convênio 52/2017 durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários

  Segundo Leonardo de Gregório, convênio trata de simplificar a substituição tributária do ICMS, com a criação de portal que calculará o valor do imposto em cada estado brasileiro

• Legislação 06/06/2017

  Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas apresenta ao Codecon mudanças no processo administrativo tributário que darão celeridade aos processos

  Alterações visam reduzir a quantidade de litígios com o fisco estadual, assegurar a celeridade na tramitação de processos e aumentar a produtividade nas atividades relacionadas ao contencioso administrativo

• Legislação 02/06/2017

  Ministério da Fazenda e Confaz atendem pedido da FecomercioSP e prorrogam prazo para implantação do Cest

  Depois de nove meses de trabalho junto aos técnicos do Confaz, em Brasília, Entidade consegue que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Legislação 29/05/2017

  Iniciativas visam ampliar a diversidade nas empresas

  Projeto Coexistir, do Sincovaga-SP, e Iniciativa Empresarial pela Igualdade, da Afrobras, querem aumentar o número de pessoas com deficiência e negros no ambiente corporativo

• Legislação 29/05/2017

  Leis estimulam inclusão de negros e pessoas com deficiência no mercado de trabalho

  Normas definem cotas para vagas em empresas e instituições de ensino, ampliando também o acesso à educação

• Legislação 29/05/2017

  Falta de plano de carreira é gargalo para maior inclusão social

  Negros e pessoas com deficiência estão entre os grupos com mais dificuldade para avançar em cargos dentro das corporações