Legislação

• Legislação 20/10/2017

  Proposta prevê aplicar Lei de Acesso à Informação às entidades sindicais

  Projeto também altera outras leis para ampliar transparência do sistema sindical; FecomercioSP considera inconstitucional

• Legislação 19/10/2017

  FecomercioSP lança cartilha para estimular o combate à pirataria

  Material comenta prejuízos aos desenvolvimentos econômico e social gerados pela produção de produtos falsificados

• Legislação 16/10/2017

  Participe do XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário na FecomercioSP

  Evento discute questões relativas à tributação no contexto brasileiro

• Legislação 09/10/2017

  Proposta afasta divergências sobre lei que permite atividades comerciais aos domingos

  Interpretações distintas da legislação exigem autorização prévia em convenção coletiva

• Legislação 06/10/2017

  Programa “Nos Conformes” deve colocar fim a problemas de relacionamento entre Fisco e contribuinte, aponta coordenador da Sefaz-SP

  Segundo Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, projeto de lei que prevê tratamento diferenciado aos contribuintes que cumprem as obrigações tributárias tornará ambiente mais transparente e propício para mediar conflitos

• Legislação 25/09/2017

  Conselho de Assuntos Tributários aponta alterações importantes para viabilizar a Reforma Tributária

  Durante reunião do CAT, foram detalhadas as propostas enviadas à Câmara dos Deputados, para diminuir a carga tributária, simplificar os impostos, findar a guerra fiscal e não criar novos tributos

• Legislação 22/09/2017

  Proposta prevê criar o Poupatempo Municipal do Empreendedor em São Paulo

  Centro de integração de serviços tem o objetivo de atender às micros e pequenas empresas

• Legislação 21/09/2017

  Alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas são importantes para o desenvolvimento do setor

  Entidade propõe dez mudanças na legislação que ajudarão empresas a superar a crise econômico-financeira, permitindo a manutenção da fonte produtora e dos empregos e a preservação do interesse dos credores

• Legislação 15/09/2017

  FecomercioSP apoia projeto de lei estadual para melhorar ambiente de negócios

  Proposta pretende classificar os contribuintes do Estado e destacar os bons pagadores

• Legislação 15/09/2017

  Proposta prorroga até 2021 benefício fiscal para empresas que ofertam vale-cultura

  No entanto, legislação vigente contempla apenas uma minoria tributada no lucro real