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Cobrança no valor de R$ 1.576 não tem base constitucional para ser regulamentada
Em caso no Paraná, TST entendeu que companhia não podia ser penalizada pela ausência de pessoas que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 8.213/1991
Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi contra a suspensão do benefício por entender que o recolhimento do tributo previdenciário como contribuinte individual não prova renda
Instrução Normativa editada em maio alterou as exigências
Solicitação pode ser feita pelo contribuinte em postos fiscais e unidades do Poupatempo
Em encontro promovido hoje pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, foram debatidos os aspectos essenciais para a reforma previdenciária
Encontro acontecerá no próximo dia 5, às 10h, e será promovido pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Entidade, presidido por José Pastore
Vantagens estão nos campos econômico e organizacional dos contribuintes
FecomercioSP critica a matéria em relação à sua adequação ao ambiente jurídico e de negócios no País
Medida ajudará empresas nacionais a promover negócios além das fronteiras do Brasil
