A plataforma está disponível no portal da FecomercioSP desde junho de 2017
(Arte: TUTU)

Para ajudar os comerciantes que vendem pilhas e baterias portáteis a cumprir as determinações legais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, facilitou a adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa mediante plataforma disponível no site da Federação. Desde fevereiro de 2018, o processo foi simplificado, já que não é mais necessária a apresentação do contrato social da empresa para o cadastro, que pode ser realizado pelo link: www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/.  

Realizado o cadastro, os comerciantes podem passar a receber esses produtos pós-consumo dos clientes e encaminhá-los para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador. A meta é chegar em 2020 com a presença de urnas coletoras em todos os estabelecimentos comerciais dos 645 municípios de São Paulo.

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A plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP, disponível no portal da Federação desde junho de 2017, também traz informações para os consumidores e sindicatos. Por meio da ferramenta, os consumidores podem encontrar os pontos de entrega mais próximos de suas casas e se informar pela cartilha de Logística Reversa.

As pilhas e baterias portáteis não podem ser descartadas no lixo doméstico porque podem contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d'água. Elas devem ser mantidas em sacos plásticos ou embalagens plásticas até serem levadas em um ponto de entrega.

Como funciona
Os comerciantes receberão e armazenarão os produtos, que deverão ser encaminhados aos fabricantes e importadores. Cabe a eles o transporte dos produtos até o local onde serão reciclados ou até outra destinação final ambientalmente adequada.

Os sindicatos que representam a categoria têm papel diferenciado e relevante nesse sistema, podendo atuar como ponto de entrega secundário e recebendo dos estabelecimentos comerciais pilhas e baterias portáteis pós-consumo levadas pelos consumidores nas suas lojas.

Para aderir ao termo de compromisso, o comerciante deve entrar no Portal da Logística Reversa, clicar na aba "Produtos", "Pilhas e Baterias Portáteis" e depois no link "formulário disponível aqui", no segundo parágrafo.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional (Green Eletron) são parceiras da FecomercioSP nessa empreitada. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail logisticareversa@fecomercio.com.br, que serão respondidas pela equipe da Federação.