Legislação

14/11/2017

FecomercioSP lança cartilha sobre a reforma da Previdência Social

Material detalha os principais pontos da proposta, bem como o posicionamento institucional

FecomercioSP lança cartilha sobre a reforma da Previdência Social

Para a Entidade, a realização de tais alterações se mostra indispensável e urgente para que possam ser implantadas de forma gradual e garantam o equilíbrio do sistema
(Arte/TUTU)

Para informar empresários e trabalhadores sobre a Reforma da Previdência, explicando seus impactos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança a Cartilha Reforma da Previdência. No material, são detalhadas as alterações propostas pelo governo na atual redação das leis que se referem às aposentadorias e aos benefícios, bem como o posicionamento institucional sobre cada assunto abordado.

De autoria do Poder Executivo, a PEC n.º 287/2016 apresenta uma reforma de ambos os regimes da Previdência Social, o próprio e o geral. A proposta quer fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social, principalmente no que se refere aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Para a Entidade, a realização de tais alterações se mostra indispensável e urgente para que possam ser implantadas de forma gradual e garantam o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras. “A cartilha sobre a Reforma da Previdência é importante tanto para os empresários como para os trabalhadores, uma vez que explica ponto a ponto da reforma proposta pelo governo, contemplando sugestões da FecomercioSP. É importante informar a população sobre o tema de forma a alertá-las sobre as mudanças, considerando que a previdência social vem apresentando déficits exponenciais, e, caso nada seja feito, o futuro das aposentadorias ficará comprometido”, assinala a assessora econômica da Federação, Kelly Carvalho.

A Entidade defende que informar as pessoas sobre o tema é a melhor forma de alertá-las sobre a importância de cada uma das mudanças. Por isso, em parceria com o UM BRASIL e a Fundação Lehmann, promoveu o debate entre Denise Gentil e Samuel Pessôa, apresentando pontos de vistas distintos sobre a proposta.

Na cartilha, são abordados temas que foram discutidos em série especial sobre a reforma no portal da FecomercioSP, como previdência complementar, regra de reajuste do salário mínimo e o que muda em relação ao DRU e ao trabalhador rural.

Também são explicados o cálculo do valor e da idade mínima para a aposentadoria de acordo com a proposta do Planalto e o que seria alterado nas pensões em caso de morte.

A Entidade também tem uma página especial que pretende difundir informações sobre o tema. O especial “No Limite da Previdência” pode ser encontrado aqui.