Negócios

10/01/2018

Câmara estuda marco regulatório para economia colaborativa no Brasil

Comissão especial criada em agosto de 2017 na Câmara dos Deputados vai analisar o segmento para elaborar projeto de lei

Câmara estuda marco regulatório para economia colaborativa no Brasil

Automóveis, alimentos, moradia, serviços, tecnologia, entre outros itens, podem ser compartilhados
(Arte: TUTU)

Por Priscila Trindade

A economia colaborativa (ou compartilhada) está presente em diversos países e vem crescendo no Brasil. O modelo é liderado por aplicativos de transporte, como a Uber e sites de hospedagem, como o Airbnb.

O conceito de economia colaborativa gira em torno do compartilhamento de recursos humanos, físicos e intelectuais. A ideia é oferecer bons produtos e serviços por valores mais baixos que o de mercado ou até permitir o acesso a bens e serviços sem necessariamente a compra ou o pagamento entre as partes envolvidas no processo. Automóveis, alimentos, moradia, serviços, tecnologia, entre outros itens, podem ser compartilhados.

Para a assessora econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Fernanda Della Rosa, o novo modelo ganha espaço em função da mudança no comportamento do consumidor moderno. “A noção de experimentar acaba se tornando mais vantajosa do que a noção de possuir, possibilitando acesso ao que se deseja, durante o tempo que for necessário”, explica.

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O avanço da tecnologia por meio de startups que criam e divulgam aplicativos torna a economia colaborativa mais acessível ao maior número de pessoas no mundo. Embora o novo modelo de negócios seja famoso e tenha boa aceitação entre os usuários e clientes, não existe uma regulamentação em território brasileiro para esse tipo de consumo.

No sentido de avaliar essa atividade e criar normas para a proteção das relações comerciais, a Câmara dos Deputados criou em agosto de 2017 uma comissão com o objetivo de analisar os temas que envolvem o setor para depois elaborar um projeto de lei. O Congresso Nacional defende que só assim a população poderá ser protegida e representada em todos os tipos de transações. Além da observação da segurança jurídica, há também uma preocupação com a tributação de tais operações. A comissão elegeu como presidente do colegiado o deputado federal Herculano Passos (PSD/SP), e o relator da comissão escolhido foi o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO).

Fernanda não acredita em uma legislação única no Brasil, isso porque o setor abrange diversos segmentos. Para ela, pode ocorrer aqui o mesmo que na União Europeia (UE), que formulou leis específicas para cada caso.

Comércio e serviços
A economia colaborativa apresenta aspectos positivos e negativos. Entre os negativos está o fato de o consumidor reduzir as compras em lojas, a falta de incidência de tributação e a falta de garantias ao comprador nas trocas de produtos. O setor de serviços também pode sofrer prejuízos com a expansão do novo modelo. “O setor de turismo, por exemplo, deverá sentir o impacto referente à prática de locação de quartos e alimentação em casa, ambos oferecidos pela economia compartilhada”, aponta Fernanda.

Entre os pontos positivos à sociedade estão: descarte sem gerar resíduos à natureza; troca de bens e espaços que estão ociosos; possibilidade de intercâmbio em outros países; acesso a produtos que não estão mais à venda (antiguidades); desembaraço de objetos obsoletos; geração de renda para pessoas que alugam espaços ou que vendem produtos; e incentivo à cultura do desapego.

O consumo colaborativo não traz apenas ganhos à economia, sendo também responsável por mudanças na condução dos negócios e posicionamento das empresas. Para as companhias poderá ser positivo, pois elas também podem ser as ofertantes de bens e serviços à população em geral, contribuindo, inclusive, para a gestão sustentável.  

O grande aprendizado é que o relacionamento com os clientes mudou e é hora de adequar a empresa aos novos movimentos que surgem na economia.