Para a FecomercioSP, a iniciativa traz benefícios ao transformar São Paulo em uma cidade na qual todos possam caminhar bem e de forma acessível
(Arte/TUTU)

Será votado na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) nº 617/2011 que cria o Estatuto do Pedestre. O texto propõe um planejamento amplo para quem se desloca caminhando na Cidade de São Paulo. O conjunto de normas determina que passará a ser da Prefeitura paulistana a responsabilidade de promover rotas que garantam a todos o acesso aos serviços públicos e às oportunidades de trabalho, educação e relações sociais. A proposta coloca o pedestre no centro da política de mobilidade na cidade, impondo direitos e deveres.

O PL está alinhado com marcos legais recentes como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15), Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050/14) e o Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo (PlanMob).

Veja também:
Comércio no calçadão de Osasco permanece forte mesmo com a crise
Referência em instrumentos musicais, Rua Teodoro Sampaio é tema de vídeo 
Vídeo exclusivo destaca o comércio popular da Rua 25 de Março
FecomercioSP sugere propostas para a revitalização da cidade de São Paulo

Entre os destaques está o artigo 4º, que define fundos municipais, entre eles o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), como as fontes dos recursos a serem aplicados no desenvolvimento das ações propostas. Outro item relevante é o artigo 5º, que prevê a criação de um sistema de informação com estatísticas sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, quedas e outros dados necessários à formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para a mobilidade.

Segundo o vereador José Police Neto (PSD), um dos autores do PL, o objetivo é transformar as calçadas paulistanas em vias de circulação na cidade, melhorando as condições de segurança. Entre as ações previstas, estão a sinalização específica, a melhoria nas condições de travessia, além de dar prioridade para a iluminação nas calçadas, passarelas e faixas.

Atualmente, as viagens feitas exclusivamente a pé são o modo de deslocamento mais usado na Região Metropolitana de São Paulo. Abrangem 4 milhões de pessoas e totalizam perto de 31% das viagens – proporção que cresce se considerarmos baldeações e integrações do transporte público.

Para a FecomercioSP, a iniciativa traz benefícios ao transformar São Paulo em uma cidade na qual todos possam caminhar bem e de forma acessível. Destacam-se os ganhos associados à segurança (iluminação pública), ao meio ambiente (por priorizar a mobilidade a pé) e à promoção da saúde da população. Do ponto de vista empresarial, a Entidade também analisa de modo positivo, já que mais pessoas terão acesso às lojas de rua, aumentando o fluxo nos pontos de vendas e estimulando os negócios.