Eletro
eletrônicos

Introdução

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes detêm a responsabilidade compartilhada e encadeada por coleta, recebimento e reciclagem de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico – considerados de significativo impacto ambiental, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Resolução nº 045/2015 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA).

Nesse contexto, a FecomercioSP, a Gestora de Resíduos Eletroeletrônicos Nacional (Green Eletron), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a SMA e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) celebraram, em 16 de outubro de 2017, um termo de compromisso, com vigência de quatro anos, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 20 do mesmo mês, com o objetivo de implementar o sistema de Logística Reversa, para recebimento, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem, de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, em duas etapas:

• Primeira etapa: projeto-piloto para recebimento, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de eletroeletrônicos, com o objetivo de diagnosticar e avaliar os obstáculos operacionais, técnicos, econômicos, jurídicos, culturais e institucionais para implementação de um sistema de Logística Reversa permanente de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo.

• Segunda etapa: estruturação permanente do sistema, por intermédio de ações realizadas em conjunto entre as entidades celebrantes, que compreendam, além da descrição das obrigações dos responsáveis pelo ciclo de vida do produto, a definição dos pontos de entrega, o recebimento, o armazenamento temporário, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos eletroeletrônicos.

Como funciona

O sistema de Logística Reversa tem início com o cadastro, pela entidade gestora, dos estabelecimentos comerciais e demais locais para operar como pontos de entrega. Devidamente cadastrados, recebem e armazenam adequadamente os eletroeletrônicos descartados pelo consumidor doméstico. O operador logístico coleta os eletroeletrônicos descartados e os transporta dos pontos de entrega até as destinadoras, que realizam o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada.

  • Consumidores

    A participação do consumidor é crucial para o bom funcionamento do sistema de Logística Reversa. É ele quem inicia todo o processo por meio da entrega dos resíduos eletroeletrônicos.

    Responsabilidades
  • Comerciantes

    O comerciante varejista faz a ponte entre os consumidores e os fabricantes e importadores ao receber e armazenar corretamente os produtos eletroeletrônicos entregues pelos clientes.

    Responsabilidades

Responsabilidades do
consumidor

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o consumidor também é responsável pelo ciclo de vida do produto, quando ao final de sua vida útil.

Assim, deve descartar o produto eletroeletrônico pós-consumo em um ponto participante do sistema de logística reversa.

Consumidor, faça sua parte e proteja o meio ambiente para as presentes e futuras gerações! O sistema de Logística Reversa depende do seu descarte adequado e inicia com sua a participação

Responsabilidades do
comerciante

a) Empreender esforços para atingir as metas deste termo de compromisso, na medida das suas responsabilidades;

b) Informar os consumidores quanto às suas obrigações sobre a Logística Reversa;

c) Cadastrar-se no sistema como pontos de entrega, de acordo com o cronograma, plano de logística apresentado pela entidade gestora e condições definidas em instrumento legal a ser firmado com a entidade gestora;

d) Manter a estrutura necessária para a entrega dos eletroeletrônicos pelo consumidor, em seu próprio estabelecimento, ou em locais alternativos, designados como pontos de entrega, cabendo-lhe, neste último caso, a divulgação desses locais alternativos;

e) Receber os eletroeletrônicos descartados pelos consumidores;

f) Acondicionar e armazenar temporariamente e de forma ambientalmente adequada os eletroeletrônicos descartados, por meio de coletores próprios, fornecidos pela entidade gestora ou adquiridos da entidade gestora;

g) Solicitar à entidade gestora a retirada dos eletroeletrônicos de acordo com as condições e forma acordadas entre as partes.

Adesão

Este sistema conta com a participação da Green Eletron como entidade gestora nacional de resíduos eletroeletrônicos. Suas principais atribuições são:

a) Atuar no sentido de buscar a adesão de fabricantes, importadores, comerciantes e recicladores ao sistema;

b) Implementar e gerenciar o sistema de Logística Reversa;

c) Divulgar o sistema aos consumidores e entre seus associados, tornando-os cientes da obrigatoriedade de cumprimento de medidas, prazos, metas e demais disposições previstas;

d) Gerenciar os serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada, previstos no sistema de Logística Reversa definido neste termo de compromisso;

A Green Eletron será integralmente custeada por seus membros, fabricantes e importadores.

Para participar do sistema de Logística Reversa de eletroeletrônicos (celulares e computadores), o comerciante deve contatar a Green Eletron, clicando no link abaixo.

Aderir agora

fluxo do programa
de coleta

  • 1

    Entidade
    gestora

    A entidade gestora cadastra no sistema os estabelecimentos comerciais e demais locais para operar como pontos de entrega.

  • 2

    Pontos de
    entrega

    Os pontos de entrega cadastrados recebem e armazenam adequadamente os eletroeletrônicos descartados pelo consumidor doméstico, solicitando posteriormente a retirada pelo operador logístico contratado pela entidade gestora.

  • 3

    Operador
    logístico

    O operador logístico coleta e transporta os eletroeletrônicos descartados dos pontos de entrega até os pontos de consolidação (caso necessário), e, destes, aos responsáveis pela manufatura reversa (caso necessário), ou diretamente para as destinadoras.

  • 4

    Destinadoras

    As destinadoras realizam o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos eletroeletrônicos, preferencialmente a reciclagem.

Para mais detalhes sobre o sistema, consulte o termo de compromisso disponível para download em
http://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/wp-content/uploads/sites/27/2017/10/eletroeletronicos-tc.pdf.

Produtos
participantes

  • COMPUTADORES PESSOAIS DE USO DOMÉSTICO:

    Desktops, notebooks, netbooks, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares.

  • ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA:

    CPUs (Unidades Central de Processamento), mouses, teclados, telas, monitores, modens, roteadores, reprodutores de mídia, escâneres, projetores de vídeo, HDs externo, no-breaks, estabilizadores de tensão e similares.

  • TELEFONES CELULARES DE USO DOMÉSTICO EM GERAL.

  • ACESSÓRIOS DE TELEFONIA CELULAR EM GERAL:

    Caixas de som, carregadores, adaptadores, câmeras, entre outros similares.

  • FONES DE OUVIDO E ALTO-FALANTES EM GERAL.

  • CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS, CÂMERAS DE SEGURANÇA, WEBCAMS E ANÁLOGAS.

  • SMARTWATCHES, EQUIPAMENTOS E ASSESSÓRIOS ELETRÔNICOS PARA USO DESPORTIVO E OUTROS WEARABLES.

  • IMPRESSORAS/COPIADORAS DE USO DOMÉSTICO

    (TECNOLOGIAS LASER OU JATO DE TINTA).

  • ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO:

    Cartuchos de tinta ou tonners.

  • VIDEOGAMES E CONSOLES DE JOGOS DE VÍDEO PORTÁTEIS, ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL E SIMILARES.

  • TELEFONES EM GERAL, ATENDEDORES AUTOMÁTICOS, INTERFONES, TELECOPIADORAS (FAX) E SIMILARES.

PONTOS DE ENTREGA
CADASTRADOS

Veja aqui os endereços dos pontos de entrega do sistema de Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em SP

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