Pilhas e baterias portáteis
Comerciante

REQUISITOS PARA SER UM
PONTO DE ENTREGA PRIMÁRIO

  • I

    Vender as pilhas e baterias portáteis foco da Logística Reversa;

  • II

    Aderir ao Termo de Compromisso;

  • III

    Possuir Coletor para pilhas e baterias portáteis;

  • IV

    Disponibilizar local coberto para o coletor;

  • V

    Proceder ao envio das pilhas e baterias portáteis para os fabricantes e importadores.

Como aderir

Termo de Compromisso como Ponto de Entrega Primário

  • 1

    Declaração
    de Adesão

    Faça o download da Declaração de adesão e imprima o documento.

    Baixar
  • 2

    Preencha
    e assine

    Preencha todos os campos da Declaração de Adesão (lembre-se da assinatura do representante legal da empresa).

  • 3

    Digitalize
    e envie

    Digitalize a declaração, preencha o Formulário de Adesão e anexe o documento que você digitalizou, juntamente com o Cartão do CNPJ e o Contrato Social.

  • 4

    Confirme

    Confira todos os dados e confirme a adesão. Após a conferência dos documentos, você receberá um e-mail de confirmação com o Certificado de Adesão.

Formulário de adesão

  • Empresa Requerente
  • CNPJ já cadastrado, favor verificar o status no e-mail de cadastro ou entre em contato.

  • Endereço

    Obrigatório informar o endereço no qual será instalado o Ponto de Entrega Primário

  • Pessoa de contato
  • Representante legal
Observações:

a)Todas as declarações, bem como a atualização futura dos dados cadastrais informados no formulário de adesão são de responsabilidade exclusiva da empresa aderente.

b)Uma vez realizada a adesão ao referido Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Pilhas e Baterias Portáteis (Processo SMA n° 13.405/11; Processo CETESB nº 54/2014/310/V), a empresa assume a responsabilidade pelo seu integral cumprimento.

FORMULÁRIO DE ADESÃO
ENVIADO COM SUCESSO

Em breve, você receberá um e-mail com o andamento da sua solicitação

Para quem já aderiu

  • PONTOS DE ENTREGA SECUNDÁRIOS

    Localize o ponto mais próximo

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  • Coletores

    Como deve ser e onde deve ser colocado?

    Saiba mais
  • Etiqueta de identificação

    Faça o download da etiqueta de identificação para o seu coletor

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  • Autodeclaração de entrega

    Faça o download do documento em que o representante legal da empresa declara estar entregando as pilhas e baterias portáteis pós-consumo recebidas dos consumidores no Ponto de Entrega Secundário

    Baixar
  • Termo de compromisso

    Acesse o Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Pilhas e Baterias Portáteis no Estado de São Paulo

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  • Cartilha

    Acesse a cartilha Logística Reversa de Pilhas e Baterias Portáteis no Estado de São Paulo - Como os Estabelecimentos Comerciais Participam

    Acessar
  • Exclusão

    Clique aqui caso queira solicitar sua exclusão do sistema

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Coletores

Os estabelecimentos cadastrados como Pontos de Entrega Primários receberão as pilhas e baterias portáteis pós-consumo devolvidas pelos consumidores, armazenando-as temporariamente de forma adequada, em um coletor, devendo ser um recipiente fechado e resistente a vazamentos, exclusivo para tal fim, protegido de intempéries, sendo seu conteúdo mantido livre de contato com outros produtos e fora do alcance de crianças e animais domésticos.

O coletor deve ser colocado no interior da loja, em local visível e de fácil acesso aos consumidores.

Ressalta-se que os estabelecimentos comerciais não precisam de licenciamento ambiental da Cetesb para alocação dos coletores.

Veja detalhes destes coletores aqui.

Perguntas frequentes

  • 1-) Por que as pilhas e baterias portáteis pós-consumo não podem ser descartadas no lixo doméstico?

    O consumidor não pode descartar as pilhas e baterias portáteis pós-consumo no lixo doméstico, pois estes metais podem oferecer riscos à saúde pública e ao meio ambiente, mesmo quando o lixo doméstico é coletado pelo serviço público de limpeza urbana e disposto em aterros adequados.

    É possível reciclar quase a totalidade dos materiais contidos nas pilhas e baterias portáteis. Assim, qualquer outra forma de destinação final, que não seja a reciclagem, é incorreta –representa uma importante perda de recursos econômicos, naturais e energéticos.

    Os possíveis impactos ambientais derivados de pilhas e baterias portáteis pós-consumo, quando são jogadas em terrenos, ruas, ou mesmo depositadas em aterros adequados para lixo doméstico, são: contaminação de solo, lençóis freáticos e cursos d'água, o que atinge, consequentemente, os ecossistemas etoda a sociedade.

  • 2-) Onde os consumidores devem descartar as pilhas e baterias portáteis pós-consumo?

    Nos pontos de entrega disponibilizados em diversos estabelecimentos comerciais como lojas, mercados, assistências técnicas etc. Veja a lista completa em http://www.gmcons.com.br/gmclog/admin/VisualizarPostosMapaCliente.aspx. Assim, as pilhas e baterias portáteis chegam aos fabricantes e importadores para que estes façam a destinação ambientalmente adequada, reciclando e reprocessando ao máximo os metais de forma técnica e economicamente viáveis, e fazendo a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

  • 3-) Por que o estabelecimento comercial deve participar da Logística Reversa de pilhas e baterias portáteis?

    Em todo o Brasil, a Resolução Conama 401/2008 obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis a receber dos usuários esses produtos pós-consumo e encaminhá-los para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador. Tal responsabilidade foi reforçada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e pela Resolução 045/2015 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Assim, consumidores e todos os elos da cadeia produtiva precisam, de forma compartilhada, se responsabilizar pelas pilhas e baterias pós-consumo, por meio de um sistema de Logística Reversa.

  • 4-) Quais produtos pós-consumo participam do Termo de Compromisso?

    Verifique se o produto que você comercializa possui os NCMs indicados abaixo. Caso não possua, seu estabelecimento comercial não deve aderir a este Termo de Compromisso.

    Baterias portáteis
    NCMs 8506.10.30, 8506.50.10, 8506.60.10, 8506.50.9
    Pilhas comuns de Zinco-Manganês
    NCM 8506.10.20
    Pilhas Alcalinas
    NCMs 8506.10.10
    Pilhas Recarregáveis
    NCMs 8507.80.00, 8507.40.0

  • 5-) Como fazer a adesão ao Termo de Compromisso?

    Preencher o Formulário de Adesão aqui com as informações solicitadas e anexar a Declaração de Adesão devidamente assinada pelo representante legal, o Cartão de CNPJ e o Contrato Social.

  • 6-) Quero aderir ao Termo de Compromisso, mas não quero comprar o coletor. Como eu faço?

    Confeccione o coletor a partir da reutilização de alguma embalagem pós-consumo. Veja como aqui.

  • 7-) Quero confeccionar meu coletor de pilhas e baterias portáteis, mas não tenho nenhuma das embalagens citadas na cartilha. Posso usar outras?

    Sim, desde que a embalagem não traga nenhuma recomendação para não ser reutilizada. Leia com atenção as informações constantes na própria embalagem.

  • 8-) Quero comprar os coletores de pilhas e baterias portáteis de fornecedores diferentes dos citados na cartilha. Posso?

    Sim, desde que os coletores sejam fechados, resistentes a vazamentos e possuam garantia por escrito da empresa fornecedora, mencionando que os recipientes podem ser usados para o armazenamento de pilhas e baterias portáteis.

  • 9-) Quero aderir ao Termo de Compromisso, mas não quero gastar com o transporte das pilhas e baterias portáteis pós-consumo que os clientes entregarem na minha loja. É possível?

    Sim. Leve você mesmo as pilhas e baterias portáteis pós-consumo (quantidades até 10 quilogramas) recebidas dos consumidores até um Ponto de Entrega Secundário. Siga as instruções aqui.

    Observação: O transporte das pilhas e baterias portáteis pós-consumo do Ponto de Entrega Primário até o Ponto de Entrega Secundário, até o limite de 10 quilogramas, será isento de tributos e de Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI), respectivamente, nos termos do Convênio ICMS n° 27/2005 e da Decisão de Diretoria Cetesb nº 120/2016/C, desde que realizado de forma exclusiva e em recipiente fechado e resistente, devidamente identificado conforme os padrões visuais definidos no Plano de Comunicação Social para a Logística Reversa.

  • 10-) Não quero receber pilhas e baterias portáteis pós-consumo de outros estabelecimentos comerciais. O que faço?

    Basta aderir ao sistema como Ponto de Entrega Primário diretamente aqui.

  • 11-) Quero aderir como Ponto de Entrega Primário, mas minha cidade não possui nenhum Ponto de Entrega Secundário. O que faço?

    Entre em contato com a FecomercioSP aqui.

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