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Resultados para o termo: ""#reformatrabalhista""
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Legislação
19/06/2026
Nova chance para quitar dívidas: PGFN abre edital com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos
Programa de transação tributária permite regularizar débitos de até R$ 45 milhões com condições especiais para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas
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Economia
29/05/2026
Marco Legal do Comércio Exterior demanda mais simplificação, proporcionalidade e segurança jurídica
FecomercioSP sugere texto substitutivo ao PL 4.423/2024, após diálogo com liderança da Comissão de Relações Exteriores da Câmara
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Legislação
20/05/2026
PEC 6x1 deve respeitar negociação coletiva, custos operacionais, contratos e, no limite, prever transição gradual
Em audiência na Câmara, FecomercioSP também alerta que mudança não pode ignorar a proteção às atividades essenciais
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Legislação
15/05/2026
FecomercioSP reforça defesa da negociação coletiva em reunião com presidente da Comissão Especial da PEC 6x1
Entidade participou de debate na Câmara e advertiu para impactos da proposta para pequenas empresas e setores de serviços
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Legislação
30/04/2026
Inteligência Artificial e trabalho: livro inédito discute os desafios da regulação
Lançamento de obra da FecomercioSP tem palestras sobre lacunas regulatórias no País e oportunidades para a gestão de pessoas
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Editorial
26/02/2026
Coletânea inédita aborda novas dinâmicas do trabalho na era dos algoritmos
Produzido pela FecomercioSP, livro analisa o tema sob a ótica do Direito e da Economia, contribuindo para o debate sobre modernização, automação e digitalização de forma responsável
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Economia
12/02/2026
FecomercioSP recebe Consulado da Turquia e debate caminhos para ampliar comércio bilateral
Reunião reforça apoio da Federação aos empresários estrangeiros que buscam parceiros e orientação para operar no mercado brasileiro
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Legislação
29/12/2025
STF atende pedido da CNC e prorroga prazo para empresas garantirem isenção sobre lucros e dividendos de 2025
O Ministro Nunes Marques concordou que seria impossível a aprovação formal dos dividendos por parte das empresas até o dia 31 de dezembro, ampliando em 30 dias a data limite
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Legislação
24/12/2025
FecomercioSP entra com mandado de segurança pela isenção da tributação de lucros para micro e pequenas empresas
Entidade aponta injustiça tributária e inconstitucionalidade na Lei 15.270/2025, publicada em novembro
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Negócios
11/12/2025
Falta de luz por ventania já fez comércio e serviços perderem R$ 1,54 bilhão em São Paulo, calcula FecomercioSP
Entidade orienta que empresas abram chamado junto à Enel e reúnam provas para processo administrativo
