Conselho de Assuntos Tributários
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Empresas
22/05/2025
Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o ministro Márcio França
Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas
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Reforma Tributária
02/05/2025
FecomercioSP envia ofícios a ministros e à Receita Federal com propostas para aprimorar o ‘split payment’ no IBS e na CBS
Entidade destaca preocupações do setor empresarial quanto a prazos curtos, complexidade operacional e necessidade de transição gradual
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Impostos
23/04/2025
Mudanças no IRPF são populistas e não têm compromisso com o equilíbrio fiscal, afirma Everardo Maciel
Para o ex-secretário da Receita Federal, PL 1.087 estimula o retorno da distribuição disfarçada de lucros, que dificulta a fiscalização
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Reforma Tributária
24/03/2025
FecomercioSP recebe auditor-fiscal da Receita Federal para esclarecer a implementação da Reforma Tributária
Durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, foram discutidas as regras da não cumulatividade e o funcionamento do ‘split payment’
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Artigos
13/01/2025
A transição tributária e os desafios na compensação de saldo credor do ICMS
Considerando que a principal proposta da Reforma Tributária seja a de simplificar e unificar as regras, seria lógico que as normas de compensação e ressarcimento também fossem padronizadas
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Empresas
16/12/2024
FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista
Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes
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Artigos
12/12/2024
O futuro do Simples Nacional
Proteger o regime no contexto da reforma tributária é fundamental para que o Brasil mantenha um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável
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Reforma Tributária
04/12/2024
FecomercioSP intensifica mobilização em prol das empresas do Simples Nacional no Congresso
Representantes da Entidade se reúnem com parlamentares para sensibilizá-los a respeito dos impactos negativos do PLP 68
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Empresas
19/11/2024
Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD
Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS
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Reforma Tributária
21/10/2024
Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes
