Conselho de Assuntos Tributários
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Institucional
16/10/2023
São Paulo será prejudicada pela Reforma Tributária
A perda da autonomia financeira do município poderá prejudicar as políticas públicas; mudanças no sistema tendem a encarecer os preços do setor de Serviços
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Empresas
11/10/2023
Reflexos da nova Lei do Carf
Sanção da Lei 14.689 traz de volta o voto de qualidade e 14 vetos que impactam o funcionamento do conselho; conheça todas as alterações
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Impostos
22/09/2023
Contribuintes poderão pagar dívidas com o Fisco por meio de créditos acumulados de ICMS e precatórios
Projetos de lei estadual preveem parcelamento em até 120 vezes a todos os contribuintes e até 145 parcelas a micro e pequenas empresas e pessoas naturais
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Institucional
24/08/2023
FecomercioSP apresenta agenda prioritária do setor de serviços ao vice-presidente da República
Em encontro com representantes da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, Geraldo Alckmin defendeu alíquota diferenciada às empresas do segmento e a criação de fórum de Comércio e Serviços
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Impostos
10/08/2023
Reforma Tributária não considera isonomia entre os setores
Para o advogado Gustavo Brigagão, observando o princípio da isonomia, segmento de serviço deveria ter regra diferenciada
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Impostos
25/07/2023
Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária
Tabela compara o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45
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Impostos
04/07/2023
Retrocessos no Carf: FecomercioSP intensifica mobilização no Congresso contra Projeto de lei que pode ser votado com urgência
Se projeto for aprovado, pequenos contribuintes podem ser impossibilitados de acessar o Carf em suas demandas
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Impostos
28/06/2023
Projeto de lei que propõe melhorias à transação tributária é debatida em conjunto com poder legislativo paulista
FecomercioSP abre diálogo com autor da proposta na Alesp para sugerir aperfeiçoamentos
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Impostos
20/06/2023
FecomercioSP encaminha manifestação contrária às alterações no Carf
Conselho de Assuntos Tributários da Entidade aponta considerações a respeito do PL 2.384/2023, com relação ao voto de qualidade e a limitação de acesso ao órgão de julgamento
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Impostos
16/06/2023
PEC 45: membros do Conselho de Assuntos Tributários demonstram preocupação com relatório do GT da Câmara que analisa Reforma Tributária
Documento com as diretrizes da proposta é analisado em reunião do conselho da FecomercioSP