Legislação
01/01/2019Conselho de Assuntos Tributários (CAT)
Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê
Missão: debate questões tributárias que possam interferir no cotidiano das empresas, além de analisar propostas apresentadas em prol do setor produtivo. De estudos e análises, surgem sugestões de ações a serem encaminhadas à presidência da FecomercioSP.
Presidente: Márcio Olívio F. Costa. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Presidente do SICOPNEUS. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Diretor da CNC e conselheiro do Senac-SP.
Atuação & Advocacies:
- Pacote de 12 medidas infraconstitucionais de simplificação tributária que contemplam princípios como eficácia, neutralidade, equidade, simplicidade e competitividade.
Notícias do Conselho:
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Tributaristas discutem propostas de simplificação e os grandes projetos de reforma no sistema
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Projeto obriga Receita Federal a divulgar os critérios de malha fina do IRPF
Proposta determina prazo de 120 dias para Receita esclarecer dúvida tributária
Projeto estabelece regras para abordagem fiscal nas empresas
Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
FecomercioSP apresenta a deputados medidas para melhorar o ambiente de negócios no País
Artigo do presidente Abram em 04/04, na Folha de SP
Guia da C&S 62, com destaque para a Simplificação
Proposta de Simplificação Tributária para o Brasil
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Contato:
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