Legislação

01/01/2019

Conselho Superior de Direito

Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê

Conselho Superior de Direito

 

Missão: busca segurança jurídica na atividade econômica, respeito à democracia, aproximação com órgãos do governo e equilíbrio entre os Poderes e as regras para as relações entre as empresas e o Estado. Atua em debates para leis modernas e eficazes.

Presidente: Ives Gandra Martins. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças e doutor em Direito. É perito (avaliador de cenários estratégicos), conferencista da Escola Superior de Guerra e permanente da Adesg-SP, membro do Conselho Consultivo do Ibmec Law e membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. Também é professor emérito da Universidade Mackenzie e professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Atuação & Advocacies:

- Ampla modificação do sistema tributário nacional, criando um sistema mais justo e menos complexo

- Pleito contra a lei que prevê a prisão por dívida de ICMS.

Notíciais do Conselho:

Proposta de Simplificação Tributária para o Brasil

Contato:

Para participar do Conselho e saber mais, fale conosco por meio do e-mail ri@fecomercio.com.br.