A proposta do Planalto é reduzir o número de alíquotas do PIS e da Cofins, que variam conforme o setor de atividade
(Arte/TUTU)

A partir do anúncio feito pelo governo brasileiro, no último dia 19 de fevereiro, sobre sua pauta prioritária para o ano de 2018, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) explica, em uma série de textos, detalhes sobre cada um dos assuntos considerados como prioridades pelo Planalto.

A pauta prioritária contém 15 itens importantes dos pontos de vista fiscal e econômico e foi divulgada após a decisão pela intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Segundo a lei, a intervenção impossibilita a votação de propostas de emenda constitucional (PECs), como é o caso da Reforma da Previdência, que era foco do governo até então.

A FecomercioSP acredita que a pauta prioritária envolve medidas microeconômicas importantes, embora o governo não possa se eximir de fazer a Reforma da Previdência.

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Simplificação tributária: reforma de PIS/Cofins

Um dos focos listados pelo governo como prioridade é o projeto de reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A proposta do Planalto é reduzir o número de alíquotas do PIS e da Cofins, que variam conforme o setor de atividade. A simplificação seria feita para atrair empresas à margem da tributação para o mercado formal, por meio da redução de burocracia.

Atuação da Entidade

A FecomercioSP se posiciona sobre mudanças no sistema tributário brasiliero há 20 anos. Como parte de sua atuação, no dia 6 de abril de 2017, o Conselho Superior de Direito da Entidade recebeu a presença do deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o deputado falou sobre a possibilidade de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo Monofásico (ISM). Segundo essa proposta, os impostos da base de consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, salário-educação) seriam substituidos pelo IVA e Imposto Seletivo Monofásico.

Atualmente, visto que o governo não pode aprovar PECs enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta de Reforma Tributária do deputado Hauly não pode ser votada nesse formato. A proposta federal de simplificação tributária está em fase de formatação na Secretaria da Receita Federal e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Posicionamento

Para a FecomercioSP, a reforma de PIS/Cofins e a simplificação tributária devem ser observadas atentamente, pois podem, inclusive, gerar aumento na alíquota para o setor de comércio e de serviços.

Embora defenda mudanças na forma como a tributação é realizada no Brasil, a Entidade se posiciona de forma contrária a mudanças na tributação que sejam obrigatórias a todas as empresas em vez de optativas.

A Federação enfatiza que, até o momento, não há uma proposta legislativa para esse texto, são apenas suposições que o governo federal anuncia desde 2015.