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Legislação

27/05/2020

Novo modelo de isolamento social permite a reabertura de comércios em determinadas regiões do Estado; saiba quais

FecomercioSP defende a reabertura parcial do comércio e o respeito aos aspectos regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento da saúde

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Novo modelo de isolamento social permite a reabertura de comércios em determinadas regiões do Estado; saiba quais

Flexibilização leva em conta a capacidade hospitalar e parte de evolução da pandemia nas regiões do Estado
(Arte: TUTU)

*Texto atualizado em 3/7 após novo anúncio do governo estadual

O calendário de retomada das atividades consideradas não essenciais no Estado de São Paulo foi atualizado pelo Governo. O programa tem cinco fases, sendo que a capital progrediu para a fase três (amarela), e barbearias, salões de beleza, bares, restaurantes e similares vão podem abrir para o público em 6 de julho.

Devido ao avanço acelerado da pandemia, Campinas retrocedeu da fase laranja para a vermelha na atualização divulgada nesta sexta-feira (3), enquanto que outras regiões do interior permaneceram na fase vermelha, na qual apenas atividades consideradas essenciais podem abrir ao público. São elas: Franca, Ribeirão Preto, Piracicaba, Presidente Prudente, Marília, Araçatuba, Bauru, Sorocaba e Registro.

Estão na etapa laranja as áreas de Araraquara, Baixada Santista, Barretos, Campinas, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto e Taubaté, além das sub-regiões Leste (Alto Tietê), Norte (Franco da Rocha) e Oeste (Osasco) da Grande São Paulo. 

Apenas a capital e as sub-regiões do ABC e de Taboão da Serra puderam avançar para a fase amarela, que permite atendimento presencial restrito em bares, restaurantes e salões de beleza.

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Classificação das regiões no Plano São Paulo
O primeiro modelo do Plano São Paulo foi apresentado em 27 de maio e entrou em vigor em 1° de junho. O setor de comércios e serviços da capital, que estava com restrição de funcionamento presencial, pode se planejar para abrir as portas em determinados municípios de forma gradual.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a retomada em fases por entender que a reabertura parcial do comércio deve ser realizada respeitando as características regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento da saúde, bem como analisando periodicamente as características de evolução da epidemia. Além disso, faz-se necessário o distanciamento controlado e, se for o caso, o isolamento intermitente, ambos baseados em todos os indicadores de utilização dos equipamentos de saúde e nos protocolos sanitários.

O programa flexibiliza as restrições nas cidades conforme dois indicadores: a redução no número de novos casos de covid-19 e a taxa de ocupação nos leitos de UTI. As regiões foram classificadas de acordo com os critérios definidos pela Secretaria Estadual da Saúde e pelo Comitê de Contingência do Coronavírus.

A terceira fase permite a abertura de bares e restaurantes e salões de beleza e o funcionamento de academias será liberado apenas na quarta fase. No momento, nenhuma região está apta para essa flexibilização, assim como para a quinta fase, que permite a abertura de teatros, cinemas e eventos que gerem aglomeração.

Histórico
A quarentena teve início em 24 de março nos 645 municípios do Estado para conter o avanço do novo coronavírus. Desde então, a medida restritiva vem sendo prorrogada com a permissão de funcionamento de atividades consideradas essenciais como supermercados, padarias, açougues, farmácias, hospitais, entre outros. Muitos desses estabelecimentos funcionam apenas com serviços de entrega delivery ou mediante a compra sem sair do carro (drive thru), como bares, lanchonetes e restaurantes.

Além da seleção de atividades, o governo também recomendou diferentes horários de funcionamento (antes das 6h ou depois das 11h) para reduzir as aglomerações de pessoas em vias e locais públicos, como terminais de ônibus e metrô, nos horários de maior demanda.

Medidas apresentadas ainda não são suficientes para empresas
A FecomercioSP, e os setores por ela representados, acataram a quarentena, mas cobram, desde o começo das restrições, auxílio financeiro às empresas prejudicadas com a queda nas vendas e no faturamento. A falta de linhas de crédito e a dificuldade de acessar os valores destinados pelo BNDES aos bancos foram queixas comuns entre os empresários até o momento. Constantemente, a FecomercioSP pediu às esferas municipal, estadual e federal a implantação de medidas econômicas com efeito prático de impedir desemprego em massa e falência geral dos negócios.

A Entidade lembra, ainda, que as medidas do Poder Público de suporte ao empresariado durante a pandemia não têm sido suficientes. Segundo estimativa da FecomercioSP, levando em consideração que as atividades retornem no dia 1º de junho, conforme anunciado pelo governador anteriormente, os prejuízos alcançados nos meses de março, abril e maio devem atingir mais de R$ 44 bilhões, com perda diária de R$ 659,7 milhões ao varejo paulista. Dessa forma, a liberação de R$ 650 milhões em crédito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, não cobre a média diária do prejuízo no faturamento do comércio.

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