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Legislação

27/05/2020

Novo modelo de isolamento social permite a reabertura de comércios em determinadas regiões do Estado; saiba quais

FecomercioSP defende a reabertura parcial do comércio e o respeito aos aspectos regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento da saúde

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Novo modelo de isolamento social permite a reabertura de comércios em determinadas regiões do Estado; saiba quais

Flexibilização leva em conta a capacidade hospitalar e a evolução da pandemia nas regiões do Estado
(Arte: TUTU)

*Texto atualizado em 31/07 após novo anúncio do governo estadual

O calendário de retomada das atividades consideradas não essenciais no Estado de São Paulo foi atualizado pela nona vez pelo Governo, nesta sexta-feira (31). O programa tem cinco fases, sendo que a capital está na fase três (amarela) desde 26 de junho com permissão para a reabertura ao público de barbearias, salões de beleza, bares, restaurantes e similares, a partir de 6 de julho. Academias também voltaram a funcionar por seis horas seguidas a partir do dia 13 de julho, mas com 30% da capacidade local e com agendamento prévio.

Na atualização mais recente, a região do Vale do Ribeira saiu da fase amarela e voltou para a vermelha, mais restritiva. A região de Piracicaba continua na fase vermelha, assim como as regiões de Ribeirão Preto e de Franca. Permaneceram estáveis as outras regiões do Estado, sendo que Presidente Prudente, Marília, Bauru, Sorocaba estão na fase laranja do Plano São Paulo. As regiões da Baixada Santista e de Registro permenecem na fase amarela, com atendimento presencial restrito em bares, restaurantes e salões de beleza, assim como Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Osasco, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes. 

No dia 24 de julho, as regiões de Campinas, Araraquara e Araçatuba, no interior do Estado, evoluíram da fase vermelha, a mais restritiva – em que apenas atividades essenciais como as de alimentação, saúde, bancos e limpeza, entre outros, funcionam – para a laranja. Esse cenário permanece o mesmo na nova atualização.

O período de quarentena de duas semanas foi prorrogado novamente em todo os 645 municípios, agora de 27 de julho até 10 de agosto. O Estado de São Paulo está em quarenta desde 24 de março para com o objetivo de inibir a aglomeração de pessoas e controlar a proliferação do novo coronavírus.

Mudança no Plano São Paulo
Na quinta atualização do Plano São Paulo, em 3 de julho, o Governo informou uma mudança no Plano São Paulo para permitir a reabertura parcial de academias ainda na fase amarela. Antes, a reabertura deste setor só estava prevista na fase verde (quatro). Regiões que permanecerem por 28 dias seguidos na fase amarela também poderão reabrir, com limitações, espaços culturais como bibliotecas, cinemas, teatros e salas de espetáculos.

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Classificação das regiões no Plano São Paulo
O primeiro modelo do Plano São Paulo foi apresentado em 27 de maio e entrou em vigor em 1° de junho. O setor de comércios e serviços da capital, que estava com restrição de funcionamento presencial, pode se planejar para abrir as portas em determinados municípios de forma gradual.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a retomada em fases por entender que a reabertura parcial do comércio deve ser realizada respeitando as características regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento da saúde, bem como analisando periodicamente as características de evolução da epidemia. Além disso, faz-se necessário o distanciamento controlado e, se for o caso, o isolamento intermitente, ambos baseados em todos os indicadores de utilização dos equipamentos de saúde e nos protocolos sanitários.

O programa flexibiliza as restrições nas cidades conforme dois indicadores: a redução no número de novos casos de covid-19 e a taxa de ocupação nos leitos de UTI. As regiões foram classificadas de acordo com os critérios definidos pela Secretaria Estadual da Saúde e pelo Comitê de Contingência do Coronavírus.

Histórico
A quarentena teve início em 24 de março nos 645 municípios do Estado para conter o avanço do novo coronavírus. Desde então, a medida restritiva vem sendo prorrogada com a permissão de funcionamento de atividades consideradas essenciais como supermercados, padarias, açougues, farmácias, hospitais, entre outros. Muitos desses estabelecimentos funcionam apenas com serviços de entrega delivery ou mediante a compra sem sair do carro (drive thru), como bares, lanchonetes e restaurantes.

Além da seleção de atividades, o governo também recomendou diferentes horários de funcionamento (antes das 6h ou depois das 11h) para reduzir as aglomerações de pessoas em vias e locais públicos, como terminais de ônibus e metrô, nos horários de maior demanda.

Medidas apresentadas ainda não são suficientes para empresas
A FecomercioSP, e os setores por ela representados, acataram a quarentena, mas cobram, desde o começo das restrições, auxílio financeiro às empresas prejudicadas com a queda nas vendas e no faturamento. A falta de linhas de crédito e a dificuldade de acessar os valores destinados pelo BNDES aos bancos foram queixas comuns entre os empresários até o momento. Constantemente, a FecomercioSP pediu às esferas municipal, estadual e federal a implantação de medidas econômicas com efeito prático de impedir desemprego em massa e falência geral dos negócios.

A Entidade lembra, ainda, que as medidas do Poder Público de suporte ao empresariado durante a pandemia não têm sido suficientes. Segundo estimativa da FecomercioSP, levando em consideração que as atividades retornem no dia 1º de junho, conforme anunciado pelo governador anteriormente, os prejuízos alcançados nos meses de março, abril e maio devem atingir mais de R$ 44 bilhões, com perda diária de R$ 659,7 milhões ao varejo paulista. Dessa forma, a liberação de R$ 650 milhões em crédito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, não cobre a média diária do prejuízo no faturamento do comércio.

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