Legislação

• Imprensa 30/04/2020

  Adiamento da LGPD é importante nesse momento de crise

  Embora alguns empresários já estivessem em processo de implementação da nova lei geral de proteção de dados, grande parte das empresas ainda não conseguiram se adaptar e a pandemia trouxe grande instabilidade à implementação

• Imprensa 17/04/2020

  FecomercioSP faz aditamento da CCT dos comerciários da capital para regulamentar pontos da MP n.º 936

  Novas condições objetivam adaptações à MP n.º 936 e redução da insegurança jurídica

• Imprensa 08/04/2020

  FecomercioSP solicita liberação total dos recursos do FGTS aos trabalhadores

  Atualmente, a lei que regula o fundo autoriza o saque em caso de calamidade pública em razão de desastres naturais, mas não contempla pandemias

• Imprensa 30/03/2020

  Como proteger dados corporativos durante o home office?

  A FecomercioSP lembra algumas ações simples como troca periódica de senha e evitar usar redes públicas

• Imprensa 20/03/2020

  CCT da Capital é ampliada em razão de medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus

  Entidades chegaram a um acordo em relação à ampliação do banco de horas, concessão de férias e adaptação do trabalho remoto

• Imprensa 19/03/2020

  Fechamento do comércio na capital é necessário, mas ações do Poder Público para minimizar perdas são imprescindíveis

  FecomercioSP sugere pacote de medidas emergenciais ao prefeito Bruno Covas

• Imprensa 19/03/2020

  Brasil precisa adotar medidas emergenciais para minimizar prejuízos do coronavírus na economia

  FecomercioSP solicita ações efetivas em todas as esferas governamentais

• Imprensa 18/03/2020

  Estado de São Paulo precisa adotar medidas emergenciais para minimizar impacto do coronavírus na economia

  FecomercioSP propõe pacote com propostas para preservar o mercado

• Imprensa 11/03/2020

  Nova Lei de Franquias entra em vigor

  Nova legislação traz clareza a determinados temas que eram objeto de demandas judiciais

• Imprensa 06/03/2020

  Projeto de lei do município de São Paulo obriga estabelecimentos a destacar vencimento de produtos

  De acordo com a FecomercioSP, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Sanitário do Município de São Paulo já regulamentam o tema