Arbitragem e Mediação
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Legislação
08/06/2015
FecomercioSP considera um avanço a regulamentação da mediação extrajudicial
Para a Entidade, dentre os métodos alternativos para solução de conflitos, a mediação é o mais virtuoso porque pacifica e reconstrói relações
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Legislação
14/05/2015
FecomercioSP comemora aprovação da redação final do projeto de lei que regulamenta a mediação judicial
Para a Entidade, aprovação da nova redação dá indícios de uma nova era na mudança da cultura no Brasil para dissolver controvérsias
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Legislação
16/04/2015
MixLegal Digital nº 61
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Legislação
16/03/2015
Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas
FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório
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Legislação
05/03/2015
Lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional
A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma
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Legislação
05/03/2015
CNC promove I Workshop de Negociação Coletiva
Objetivo do encontro é promover intercâmbio de informações e aprimorar desempenho dos negociadores no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo
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Legislação
17/12/2014
Aprovação do novo Código de Processo Civil pelo Senado traz avanços
Segundo a Federação, o novo Código incentiva os meios de autocomposição e prestigia o princípio da celeridade
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Legislação
30/11/2014
FecomercioSP destaca avanços e entraves do novo Código de Processo Civil
Para a Entidade, o incentivo à conciliação e mediação, entre outras medidas, são inovações positivas trazidas pela proposta, que aguarda aprovação do Senado Federal
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Legislação
11/11/2014
Escritórios de advocacia devem incentivar mediação quando possível
Assunto foi abordado durante lançamento do Pacto de Mediação, organizado pela Fiesp e assinado pela FecomercioSP
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Legislação
10/11/2014
FecomercioSP apoia busca pelo consenso e assina Pacto de Mediação
Documento, organizado pelo Fiesp, incentiva entidades e empresas a adotar a mediação como método para solucionar controvérsias