Novo Código estimula consenso para resolução de conflitos

Mudanças foram promovidas para abreviar a resolução de casos submetidos ao Poder Judiciário

Juiz arbitral pode rever multa fixada pelo Judiciário

Entendimento partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sob a relatoria do Desembargador Tasso Duarte de Melo

“É preciso valorizar a decisão do juiz de primeira instância”, diz ministro do STF

Prática de recorrer até a última instância judicial gera acúmulo de processos e contribui para a lentidão da Justiça

“Persistir no modelo democrático é o desafio da justiça brasileira”, afirma Carlos Ayres Britto

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal acredita que Constituição de 1988 deve ser preservada e estudada

Infográfico esclarece como funciona a arbitragem

Prática é usada na resolução de conflitos sem o intermédio da Justiça

FecomercioSP considera um avanço a regulamentação da mediação extrajudicial

Para a Entidade, dentre os métodos alternativos para solução de conflitos, a mediação é o mais virtuoso porque pacifica e reconstrói relações

FecomercioSP comemora aprovação da redação final do projeto de lei que regulamenta a mediação judicial

Para a Entidade, aprovação da nova redação dá indícios de uma nova era na mudança da cultura no Brasil para dissolver controvérsias

MixLegal Digital nº 61

Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas

FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório

Lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional

A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma