Legislação

• Trabalho 01/07/2021

  Saiba dos cuidados e das implicações de demissão por meio do WhatsApp

  FecomercioSP dá dicas simples que conferem segurança jurídica na demissão de empregados por meio do aplicativo

• Impostos 29/06/2021

  PGE: Transação tributária permite que contribuintes com dívida ativa do ICMS parcelem débitos em até 84 vezes e 50% de desconto nos encargos

  Apesar de positiva, ação contempla apenas dívidas contraídas até dezembro de 2020; FecomercioSP solicita que os débitos de 2021 sejam incluídos no programa

• Impostos 25/06/2021

  Peso inoportuno sobre as empresas, alta do ICMS aumenta arrecadação tributária paulista

  Dados mostram que receitas com o imposto cresceram 17,8% nos cinco primeiros meses de 2021; FecomercioSP pede revogação à Alesp

• Impostos 21/06/2021

  FecomercioSP propõe medidas emergenciais tributárias à Frepem

  Projetos e formulação de propostas apresentados pela Entidade visam à melhora do ambiente de negócios para empresários de todos os portes

• Impostos 21/06/2021

  “Reforma Tributária segue no Congresso fatiada em quatro partes”, afirma assessor da liderança do governo na Câmara

  Luiz Carlos Rodrigues de Carvalho participou de reunião do CAT; FecomercioSP defende simplificação tributária e rechaça discussão de reforma ampla, no atual momento de crises sanitária e econômica

• Empresas 17/06/2021

  Open Insurance: CCE encaminha contribuições para Consulta Pública da Susep visando aumento da concorrência no mercado de seguros

  Conselho reuniu sugestões de empresas e encaminhou à Susep, de forma a permitir o compartilhamento de dados pelos clientes do setor entre as seguradoras

• Trabalho 15/06/2021

  Afastamento de gestantes é desafio para funcionárias, comércio e serviços que não puderem aderir ao home office

  Com determinação feita por lei, Estado chamou para si a responsabilidade de pagar o salário-maternidade à gestante afastada, sinaliza o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore

• Trabalho 11/06/2021

  FecomercioSP assina novo termo aditivo com os comerciários da capital

  Aditamento é complemento ao último assinado em 2020, que prorrogou as condições da norma coletiva anterior e as medidas emergenciais de preservação de empregos e empresas

• Empresas 11/06/2021

  Retificação da Escrituração Contábil Fiscal pode ser feita até 12 de julho sem penalidades

  Ao todo, 58 mil empresas foram comunicadas sobre divergências encontradas na ECF, no cruzamento das informações existentes na base de dados da Receita Federal

• Impostos 11/06/2021

  STF declara ser constitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para optantes pelo Simples

  Microempresa questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a validade da cobrança