Legislação

• Impostos 01/09/2021

  Codecon-SP leva pleitos tributários a coordenador da Sefaz-SP para garantir retomada econômica segura aos contribuintes paulistas

  Conselho reivindica a exclusão de produtos do ICMS/ST, liberação dos créditos acumulados, instituição do PEP amplo, entre outros pontos

• Trabalho 31/08/2021

  MPs 1.045/21 e 1.046/21 perdem a validade; entenda como ficam as relações de trabalho

  Suspensão do contrato de trabalho, férias antecipadas, adiamento do FGTS, entre outros mecanismos, não podem mais ser usados

• Empresas 30/08/2021

  Esteja em conformidade com a LGPD: participe de evento da FecomercioSP e evite as sanções

  Federação realiza, em 9 de setembro, evento para detalhar a “lição de casa” das empresas que querem se prevenir dos riscos em relação à proteção de dados

• Empresas 30/08/2021

  Sanção de lei de melhoria de ambiente de negócios desburocratiza e simplifica procedimentos para empresas

  Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/21, conta com pleitos da FecomercioSP

• Impostos 26/08/2021

  FecomercioSP e entidades se manifestam contra retrocessos da reforma do IR e pedem foco das autoridades na superação da crise sanitária

  Em manifesto encaminhado ao Congresso, FecomercioSP e dezenas de entidades ponderam que momento é inoportuno para se avançar com a Reforma Tributária, que ocupa o lugar de uma agenda urgente

• Impostos 24/08/2021

  FecomercioSP solicita nova prorrogação de medidas tributárias na capital paulista para manter a regularidade fiscal das empresas

  Federação pede a edição de um novo decreto com as ações previstas no Decreto 59.326/2020 que aumentam os prazos das certidões tributárias e do envio de débitos inscritos em dívida ativa

• Empresas 20/08/2021

  LGPD: FecomercioSP reúne diretora da ANPD e empresários para esclarecer dúvidas sobre as medidas de fiscalização e sanções administrativas

  Aplicação de penalidades já estão valendo desde o começo de agosto

• Impostos 19/08/2021

  MEI: prazo para regularizar impostos atrasados é prorrogado até 30 de setembro

  FecomercioSP alerta que a não regularização ou o não parcelamento de débitos poderá cancelar o registro do CNPJ

• Empresas 19/08/2021

  Senado aprova projeto que eleva limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil

  Para a FecomercioSP, proposta tem impacto positivo na formalização de empresas e na inclusão social e previdenciária

• Arbitragem e Mediação 17/08/2021

  Soluções alternativas de conflitos nas relações empresariais geram economias de tempo e dinheiro

  “Expresso MEI” de agosto também dá um passo a passo para que a empresa seja encontrada nas pesquisas do Google, a principal ferramenta de busca utilizada da internet