Legislação

• Legislação 20/10/2025

  Ampliação da lista de produtos excluídos da Substituição Tributária vai desburocratizar e reduzir custos para as empresas

  Medida, pleiteada historicamente pela FecomercioSP e pelo Codecon/SP, entra em vigor em 1º de janeiro; relação inclui itens como bebidas, materiais de construção e autopeças

• Legislação 16/10/2025

  Conheça 5 áreas em alta para empreender como franquia

  Boletim ‘Expresso MEI’ de outubro traz uma lista de tendências para quem busca iniciar um negócio do zero

• Legislação 14/10/2025

  Entenda o que mudou na lei de licença-maternidade

  Acompanhe a mudança que afeta empresas e trabalhadoras do Comércio

• Legislação 14/10/2025

  Reforma Tributária altera regras do ITCMD e torna progressividade obrigatória

  FecomercioSP orienta empresários sobre impactos e cuidados com as novas regras de heranças e doações, com destaque para as cessões de cotas em sociedades empresariais

• Legislação 09/10/2025

  Proibição de distribuir lucros com débitos fiscais pode cair; a sua empresa está preparada?

  Julgamento no STF questiona restrição atual; boletim ‘Tome Nota’ de outubro explica tudo e dá um passo a passo para evitar multas de 50% do valor distribuído

• Legislação 08/10/2025

  No Dia do Empreendedor, não há motivos para celebrar sem a atualização do teto do Simples

  Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP critica o congelamento dos limites de receita do regime e defende correção urgente

• Legislação 07/10/2025

  Contratação de mão de obra terceirizada é lícita e constitucional, defende Ivo Dall’Acqua no STF

  Presidente em exercício da FecomercioSP argumenta que é preciso distinguir as fraudes que usam a terceirização para ocultar vínculos CLT das contratações legítimas, firmadas com base na livre iniciativa

• Legislação 06/10/2025

  A Reforma Tributária não pode abrir espaço para uma nova ‘tese do século’

  Inclusão do IBS e da CBS nas bases do ICMS e do ISS viola os princípios constitucionais da não cumulatividade, da neutralidade, da transparência e da simplicidade tributária

• Legislação 03/10/2025

  Legislação precisa acompanhar as novas relações trabalhistas

  Live da FecomercioSP com especialistas debate o cenário da pejotização no Brasil, às vésperas de audiência pública no STF que definirá o tema, no próximo dia 6

• Legislação 03/10/2025

  Alteração da escala 6x1 causaria impactos relevantes à economia, alerta FecomercioSP em debate

  Em audiência pública sobre o tema, Entidade defende que mudanças na jornada sejam discutidas em negociações coletivas e aponta riscos de redução de postos de trabalho e aumento nos custos à população