Na última terça-feira (26), representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Contribuintes (Codecon-SP) apresentaram no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o Balcão de Defesa do Contribuinte, canal digital de comunicação com o Fisco estadual.

O evento marca o início da parceria entre o Codecon-SP com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC), o Sescon-SP, e o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindicont) para compartilhar os serviços do Balcão nos canais de comunicação das entidades.

Na plataforma, o contribuinte pode registrar suas queixas, sugestões e apontamentos sobre os tributos estaduais, de forma rápida e sigilosa. “Realizado o envio da demanda pelo contribuinte, os especialistas avaliam se existe condições mínimas, envolvendo a materialidade do conteúdo e encaminham o material para avaliação de mérito que será feita por meio de sorteio de um conselheiro do Codecon-SP. Caso falte algum documento ou informação, o contribuinte é comunicado pela FecomercioSP, para que tenha a oportunidade de complementar a reclamação”, explicou Alberto Borges de Carvalho Júnior, assessor jurídico da FecomercioSP, entidade que compõe o Codecon-SP.

Aliada do contribuinte

Durante a abertura do evento, Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sescon-SP, destacou a importância do canal para auxiliar os contribuintes na solução de suas demandas, principalmente em meio ao complexo sistema tributário em vigência no Brasil. “Existe enorme complexidade tributária no País, que dificulta a compreensão e o cumprimento de todas as obrigações, penalizando os contribuintes. Por isso é fundamental se fazer valer de ferramentas que auxiliam na solução de injustiças com o Fisco”, ponderou.

Para Itamar Borges, deputado estadual (MDB-SP) e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem) na Alesp, contar com a análise precisa e de forma célere pode ser um divisor de águas para sobrevivência das empresas. “Um contribuinte bem-informado pode tomar a melhor decisão para sua empresa, sem comprometer seus negócios. Esse canal é mais uma conquista do contribuinte”, afirmou.

Relação harmoniosa

Dar voz ao contribuinte também o aproxima do Fisco e quebra diversos tabus, que ainda permeiam a relação, como as imagens equivocados que ainda se tem do Estado como um “implacável cobrador de impostos” e o contribuinte como um “sonegador em potencial”.

Neste sentido, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, secretário do Codecon-SP, lembrou da criação do Conselho, que teve a preocupação de dar o direito a participação de todos. “A formação paritária do órgão é um exemplo fiel da importância de se dar voz a todos, pois é composto por representantes da Sefaz-SP e dos contribuintes, que puderam sentar-se, pela primeira vez, um ao lado do outro e sentir as dores em comum. Assim, foram se despicando as barreiras que existiam nesta relação e iniciou-se a cooperação mútua”, afirmou.

O evento de apresentação do Balcão de Defesa do Contribuinte está disponível no canal do Sescon-SP no YouTube. Assista aqui.

Quer fazer a sua reclamação?

Qualquer contribuinte que tenha dúvidas, denúncias, reclamações ou sugestões referentes a tributos estaduais podem encaminhar as demandas ao Balcão de Defesa do Contribuinte.

Para isso, basta preencher um formulário na página do Balcão. A solicitação será recebida pela assessoria jurídica da FecomercioSP, que avaliará o conteúdo e encaminhará o material à presidência do órgão para que o problema seja analisado.

Acesse aqui o Balcão de Defesa do Contribuinte e comece agora!